Após cancelar o contrato emergencial, via licitação, de empresa para a realização dos serviços de limpeza urbana, a Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município um termo aditivo de prazo, por mais seis meses, para que a M. Construções e Serviços, também conhecida como MB Limpeza Pública, continue operando na Capital.
O vereador Moisemar Marinho (PDT) questionou o termo aditivo uma vez que, na semana passada, a Prefeitura de Palmas cancelou a contratação emergencial da M. Construções, escolhida pela comissão de licitação, por não cumprir o Termo de Referência nº 047/2020, nos subitens 7.2.5, que trata da composição detalhada dos seus custos unitários, e 7.7, que estabelece que o orçamento e memorial de custos deve respeitar a folha de salários que serão efetuados com base em convenção coletiva em vigor, acordo coletivo de trabalho ou em decorrência da lei. Assim, a prefeitura declarou fracassado o procedimento.
Inicialmente, durante o processo de análise documental pela comissão, seria aberto apenas o envelope da M. Construções e Serviços Ltda, que foi considerada a empresa habilitada para prestar os serviços, no valor de R$ 19.367.028,54. O envelope da concorrente, Valor Ambiental Ltda, no valor de R$ 17. 985.432,77, que foi considerada inapta pela comissão de julgamento, só foi aberto após o encerramento da sessão após determinação das autoridades presentes.
“A prefeita [Cinthia Ribeiro], mesmo em época de pandemia, fez um contrato milionário, sem licitação, para a coleta de lixo na nossa Capital. Não dá para entender o motivo de ter cancelado o processo de contratação, por meio de uma contratação emergencial. Desclassificou uma empresa, a Valor Ambiental, e não sei por qual motivo, desclassificou a MB e, logo em seguida, contratou a MB por um valor milionário por um período de seis meses, sem licitação”, questionou.
Essa foi a primeira que um processo de contratação via licitação teve o acompanhamento efetivo da Polícia Civil, do Ministério Público e de um vereador. Moisemar Marinho afirmou que continuará fiscalizando as ações do Executivo. “Vamos continuar fiscalizando esses contratos milionários gerados aos cofres públicos do nosso município”, disse. (Assessoria do Vereador)
