O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou na manhã desta quarta-feira, 03, de audiência de conciliação com os produtores rurais da região de Lagoa da Confusão que buscam regularizar os barramentos e represas construídas para captação de recursos hídricos no período de seca. A intenção é que as ações propostas pelo MPTO, que visam à responsabilização civil e criminal dos produtores, sejam suspensas.
Segundo o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria Regional Ambiental do Médio Araguaia, durante a audiência, os produtores rurais apresentaram uma proposta elaborada com o auxílio de técnicos da Universidade Federal do Tocantins e de outras instituições, a qual deverá passar por avaliação de viabilidade pelos técnicos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, a fim de que seja entabulado o acordo e definidas as suas cláusulas.
As ações que tramitam na Justiça, além de pedirem a interrupção do uso irregular da bacia do Rio Formoso para atividades agrícolas no município de Lagoa da Confusão requerem o pagamento de indenização por possíveis danos causados ao meio ambiente. As ações foram baseadas em vistorias técnicas do Caoma, que relaciona o represamento das águas para fins agrícolas à baixa no volume do Rio Formoso.
Conforme o MPTO, muitas barragens elevatórias possuíam estruturas rústicas que não permitem o controle da vazão do rio de modo a garantir a manutenção dos ecossistemas e, ainda assim, possuíam autorizações do Naturatins, sem a existência de estudos técnicos correspondentes ao porte do empreendimento.
