A partir de Ação Civil Coletiva de autoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça, por meio de uma audiência por videoconferência, promoveu a conciliação entre o Governo do Estado e sete empresas prestadoras de serviço de UTI da rede suplementar de saúde. O objetivo foi o credenciamento dos hospitais na oferta de leitos para o atendimento a pacientes com Covid-19 no sistema público de saúde tocantinense. A audiência foi realizada na última sexta-feira, 5, reunindo representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), dos Poderes Executivos estadual e de Palmas e de empresas hospitalares.
De acordo com a Decisão da Justiça, “as partes concordaram de formalizar o credenciamento das empresas interessadas, cientes do limite mínimo de 5 (cinco) leitos, compromissando neste ato, (...) para homologação até dia 11 de junho de 2020, para, na sequência, abrir vistas a Defensoria Pública e o Ministério Público (...)”. Foi dito pela Justiça, ainda, que “o único objetivo da audiência é de conciliação e que nenhum dos fornecedores estão obrigados a formalizar a contratação”.
Representou a DPE-TO na audiência o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques. Segundo ressaltou o Defensor Público, é muito importante “credenciar o maior número possível de leitos e ir utilizando de acordo com a necessidade. O Estado precisa verificar a demanda provável diante do crescimento do número de casos afim de identificar a quantidade de leitos que será preciso pra atender os pacientes com Covid-19 e os pacientes da rede com outras patologias”, destacou.
Segundo o Defensor Público, diariamente cresce o número de pedidos de UTI, visto que a escassez de leitos da rede pública afeta não só os casos de covid, mas também a demanda ordinária. “Por este motivo, ampliar o quantitativo de leitos é o que há de mais essencial e urgente postulamos que o credenciamento permaneça aberto para novas contratações futuras, caso seja necessário”, destacou o coordenador do Nusa.
Palmas
Durante a audiência, a Secretaria de Saúde de Palmas (Semus) afirmou que pretende publicar um edital próprio de credenciamento seguindo os moldes do formatado pelo Governo do Estado. Conforme foi apontado pela representação da Prefeitura da Capital, esta publicação deve ocorrer já nesta terça-feira, 9, visando a habilitação de 17 leitos de UTI e 18 leitos clínicos.
O objetivo principal da ação é ampliar a oferta de leitos de UTI na rede pública e utilizar a rede privada como retaguarda. “É preciso concluir obras e inaugurar UTIs públicas, mas enquanto isso não acontece, é necessário esse acordo, no preço de mercado e com a segurança garantida pelo juízo, a fim de viabilizar a ampliação da rede de leitos e evitar um colapso que poderia acarretar número ainda maior nos óbitos”, concluiu o coordenador do Nusa.
