O secretário da Fazenda do Governo do Tocantins, Sandro Henrique Armando, prestou esclarecimentos aos deputados estaduais nesta quarta-feira, 17, a respeito de medidas polêmicas adotadas pela gestão do governador Mauro Carlesse (DEM). Entre elas, a venda de ações do governo na Usina Hidrelétrica de Lajeado e a concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada. O secretário foi convidado pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL), Antônio Andrade (PTB), atendendo requerimento do deputado estadual Zé Roberto (PT).
Ações
Segundo o secretário, o Governo do Estado do Tocantins possui 23% das ações da empresa Lajeado Energia S.A., avaliadas, segundo o gestor, entre R$ 500 e R$ 600 milhões. Aplicadas na bolsa, as ações variam de acordo com as oscilações do mercado.
O projeto de lei que autorizaria o Governo a vender as ações foi protocolado na AL no mês de maio e atualmente tramita na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano.
Segundo o secretário, os recursos arrecadados com a venda das ações seriam destinados ao Tesouro Estadual. “O objetivo não é pagar dívidas, mas sim investir na economia, gerar novas riquezas, ou até criar patrimônios. Construção de hospitais escolas públicas. Não há interesse de pegar esse dinheiro para quitar conta atrasada”, garantiu Armando.
Rodovias
O Governo do Tocantins pretende conceder à iniciativa privada a administração de cerca de 600 km de rodovias estaduais. Nesta terça-feira, 16, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) opinou favoravelmente pela concessão das rodovias.
De acordo com o texto da medida provisória nº 9, publicada em março, a administração quer privatizar 8 trechos de rodovias estaduais. São eles:
I - Rodovia TO-050, Palmas/Porto Nacional - trecho de 58,70 Km;
II - Rodovias TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte - trecho de 108,00 Km;
III - Rodovia TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza - 67,00 Km;
IV - Rodovia TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins - 74,70 Km;
V - Rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 - trecho de 71,00 Km;
VI - Rodovia TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO 010 - trecho de 60,00 Km;
VII - Rodovia TO-222 Araguaína/Filadélfia - trecho de 107,00 Km;
VIII - Rodovia TO-500 travessia da Ilha do Bananal - trecho de 94,00 Km.
De acordo com o secretário, as concessões irão diminuir o custo de conservação das rodovias que, segundo Sandro Henrique Armando, é de R$ 100 milhões por ano.
Arrecadação
O secretário também apresentou aos parlamentares uma projeção das finanças do Estado para o ano de 2020.
Segundo o gestor, há previsão de frustração de receitas de 7% a 7,25%, o que equivaleria a R0 até o fim do ano. A estimativa é de queda na arrecadação de todas as receitas ordinárias do estado. Nos meses de março e abril, a queda foi de 15,68% e 13,81%, respectivamente, segundo o secretário.
