A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFVRA), juntamente com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual, realizam na manhã desta quarta-feira, 17, a 2ª fase da “Operação Dolos”.
O objetivo é o cumprimento de mandados de prisão preventiva contra os lideres e/ou mentores intelectuais de uma associação criminosa responsável por fraudes em emplacamentos e transferências no Tocantins de veículos automotores roubados. Três pessoas foram presas e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Araguaína e Tocantinópolis.
Na primeira cidade, foram presos um despachante de 43 anos de idade e um servidor do Detran, de 42 anos, os quais estão sendo investigados por participação no esquema fraudulento.
Durante a mesma ação, que está sendo comandada pelos delegados Rossílio Souza Correia, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfra, Palmas,) e que deflagrou a ação em Araguaína, sendo que naquele município a Polícia Civil apreendeu um Chevrolet Cruze, uma Camionete Triton L200, bem como uma lancha, que estavam em poder de um homem que também foi preso em cumprimento a mandado de prisão preventiva.
Em Tocantinópolis, que está sendo coordenado pelos delegados Anderson Casé da mesma especializada, e delegado Ricardo Real da 1ª DPC de Palmas, resultou na apreensão de cinco veículos, sendo um Hyundai Azera, anos 2010 um VW Fox, 2012 um HB20 Sedã, 2014, bem como uma motocicleta Honda Biz, e uma Honda CBR 500 cc, ano 2014 que está avaliada em torno de R$ 20 mil reais.
A Operação Dolos visa desarticular uma suposta organização criminosa de nível interestadual e juntar novas provas da sua atuação no que se refere à emissão de documentos aparentemente legais para carros roubados e furtados. A suspeita da Polícia Civil é de que o grupo tenha emplacado no Tocantins, de modo fraudulento, cerca de 300 veículos de origem ilícita.
Segundo o delegado Anderson Casé, a operação Dolos tem por objetivo desarticular uma organização criminosa que pratica fraudes falsificando documentações de veículos furtados ou roubados, com a inserção de dados falsos. “Trata-se de uma organização de atuação interestadual que utiliza dados falsos, por meio do Detran, eles pegavam uma nota fiscal de um veículo que ainda não havia saído de fábrica e produziam documentação para “esquentar veículos” furtados ou roubados, ou seja o carro recebia documentação verdadeira, mas com dados falsos”, disse o delegado.
Ainda segundo o delegado, são muitos veículos que já passaram por esse esquema fraudulento. As investigações já vinham sendo realizadas há pelo menos seis meses, uma vez que há indícios de que a associação criminosa possa ter praticado vários crimes que envolvem dezenas de veículos.
Segundo o delegado Ricardo Real, titular da 1ª Delegacia de Palmas, e que também presta apoio a ação, a operação “Dolos” investiga fraudes praticadas no âmbito do Detran do Estado do Tocantins, por servidores daquele órgãos, além de despachantes, sendo que os indivíduos presos nesta quarta-feira, prestavam serviços para criminosos em todo o Brasil.
“Os suspeitos conseguiam acessos a vagas nos bancos de dados do Detran e cadastravam esses veículos, que haviam sido roubados ou furtados, como sendo carros novos e dessa forma, eles passam a rodar normalmente como se fossem legalizados,” disse o delegado. A autoridade policial também ressalta que os veículos apreendidos hoje seriam oriundos da atividade criminosa e por isso estão sendo apreendidos para que se faça uma averiguação mais precisa sobre de fato, o que foi obtido por meio das ações fraudulentas.
As investigações continuam no sentido de apurar a participação de mais pessoas no esquema criminoso. Os dois homens presos em Tocantinópolis foram conduzidos até à Central de Atendimento da Polícia Civil e, após a realização das providências legais cabíveis, recolhidos a Cadeia Pública local. Em Araguaína, o indivíduo preso também foi ouvido e, posteriormente, encaminhado à Casa de Prisão Provisória (CPPA), daquela cidade.
A operação conta com apoio de policiais militares, policiais civis lotados junto ao Detran/TO, Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) da Polícia Civil e equipes das Delegacia de Tocantinópolis e da 1ª Delegacia da capital
Mandados
Entre os alvos dos mandados de prisão preventiva estão servidores de circunscrições regionais (Ciretrans) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), despachantes e empresários que atuam na área de emplacamento de veículos e despachantes situados nas cidades de Araguaína e Tocantinópolis. Além dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedida, a Justiça autorizou também a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos supostos envolvidos.
Inquérito
A investigação policial é resultado de uma operação conjunta da equipe da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual. Conforme investigado, a organização criminosa tem sedes instaladas em Tocantinópolis e Araguaína e há anos vem cometendo crimes envolvendo fraudes de clonagens e emplacamentos fraudulentos de veículos automotores, mas precisamente caminhões de altos valores. Segundo os delegados da DERFVRA, Rossílio Correia e Anderson Case, a conivência de servidores dos Ciretrans fez com que os documentos falsos fossem emitidos, de forma ágil e sem burocracia.
Esquema
Conforme o Delegado da DRFRVA e integrantes do GAECO, a investigação aponta que a suposta organização seria especializada em legalizar a documentação de veículos roubados ou furtados em território nacional. Para isso, abriam processo de primeiro emplacamento junto ao Detran Tocantins, utilizando-se de chassi clonado, notas fiscais falsificadas e dados pessoais de vítimas que eram cadastradas como proprietárias desses automóveis. Servidores do Detran que supostamente integram a organização auditavam os processos e emitiam o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Ficou apurado nas investigações que por conta dessa ação fraudulenta, o proprietário do veículo original ficava impossibilitado de emplacá-lo, pois os falsários já tinham realizado o emplacamento de um veículo roubado com o chassi do veículo original pertencente à vítima. As investigações apontam que tudo isso é feito com nota fiscal falsa, comprovante de endereços falsos e em nome de laranjas.
Emplacamento
Para o processo de emplacamento, a organização teria como prática clonar o chassi de veículos novos, que por vezes ainda estavam na concessionária e que possuíam as mesmas características do automóvel roubado ou furtado. Ao que tudo indica os veículos não chegavam a passar pelo Estado do Tocantins, visto que não é necessária a realização de vistoria para o emplacamento de automóveis zero quilômetro.
As placas e os lacres eram enviados do Tocantins para os estados onde os veículos se encontravam, para que lá fossem afixados. Depois de “esquentados”, os automóveis estariam aptos para serem revendidos a terceiros.
O funcionamento da suposta organização criminosa foi investigado pela Polícia Civil e pelo Gaeco por meio de três inquéritos policiais As apurações envolveram interceptações telefônicas e a quebra do sigilo do IP de computadores, devidamente autorizadas pela Justiça. A administração do Detran contribuiu com o andamento das investigações.
Detran
O Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) esclarece que a direção do órgão contribuiu com as investigações. Ressaltando que a investigação é sigilosa e o órgão não pode fornecer informações acerca.
O Detran-TO esclarece ainda que continua à disposição para mais informações e que não compactua com atividades ilícitas desenvolvidas seja por servidores ou empresários e despachantes que trabalham junto ao Detran-TO.
Caso seja comprovada a participação de algum servidor no esquema investigado, o Detran-TO informa que tomará as medidas administrativas cabíveis.
Denúncia
Os presos serão denunciados pelo Ministério Público como incursos nos seguintes artigos: art. 297 do caput, art. 304, e art. 299 caput, todos do CP-B (por 19 vezes); art. 171, caput do Código Penal e art. 1º da Lei 9.613/98 – lavagem de dinheiro (por 19 vezes);); Artigo 2º, 12.850/2013 - organização criminosa; (por 19 vezes); Art. 313A do CP-B - Inserção de dados falsos em sistema de informações (por 19 vezes); Corrupção Passiva – Art. 317 § 1º CP-B (por 19 vezes), sendo todos cominados com os artigos 71 (crime continuado) e 69 (concurso material) do Código Penal.
Dolos
O nome da operação, Dolos, remete à mitologia grega e faz referência à fraude, engano, astúcia e artimanha. Participam da operação cerca de 100 policiais.
Atualização
Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública até o momento foram apreendidos cinco veículos de luxo e duas motocicletas.
Os três mandados de prisão preventiva também foram cumpridos. Foram dois em Tocantinópolis e um em Araguaína. (Matéria Atualizada às 12h18)
