A Comarca de Itacajá, sob a direção do juiz João Alberto Mendes Bezerra Júnior, encerrou, nesta semana, a última audiência com réus presos, realizada por videoconferência em cumprimento à Portaria nº 851/2020, cujo objetivo é minimizar os riscos de contágio durante a crise sanitária da Covid-19, privilegiando o trabalho remoto.
No período entre os dias 3 a 17 de junho, foram ouvidas 35 pessoas, sendo 26 entre vítimas, testemunhas e informantes, e mais nove réus submetidos a interrogatório, dos quais quatro tiveram a liberdade provisória, substituindo-se a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, tal como previsto no art. 319 do Código de Processo Penal.
Em uma das audiências, tendo por objeto o delito de tráfico de drogas previsto no art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006, o magistrado determinou a soltura do acusado, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, não só por ser primário e portador de bons antecedentes, mas por entender não configurada a participação dele em organização criminosa nem se dedicar, o réu, a outras atividades criminosas (nos termos do art. 33, § 4º da Lei de Drogas).
Também foram liberados, em audiência com duração de mais de 5 horas, dois dos cinco acusados de assaltar, na cidade de Itapiratins, o escritório da empresa Pipes, responsável pelo transporte aquaviário (por meio de balsa) da região que abrange a Comarca de Itacajá, fato ocorrido no último dia 17 de janeiro.
Todas as audiências foram realizadas através da plataforma Cisco Webex, disponibilizada aos tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respaldando-se na Portaria Conjunta nº 9/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Sistema sem falhas
Segundo o juiz João Alberto Mendes Júnior, que conduziu as audiências de Palmas, “o sistema não apresentou qualquer falha, tendo sido possível aos réus presos exercer a sua autodefesa, acompanhando as respectivas audiências de dentro da CPP de Guaraí, enquanto os advogados, a defensora pública, a promotora de justiça e algumas testemunhas participaram de suas residências”.
Ele informou ainda que só se deslocaram ao Fórum de Itacajá as testemunhas residentes na região e que não tivessem condições de acessar o sistema em suas casas. “Mesmo assim guardando distância regulamentar uns dos outros e usando máscara, tudo de acordo com o previsto nas referidas Portarias”, ressaltou.
