O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, 1° julho, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo coronavírus.
Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O início oficial da campanha eleitoral fica adiada de 16 de agosto para 27 de setembro. No rádio e TV, a campanha terá início em 9 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.
A favor do adiamento, o deputado Osires Damaso (PSC/TO) disse que os novos prazos não desrespeitam a democracia e trata de uma medida de saúde pública. “Ainda não sabemos como estará a situação do nosso País até outubro. Esse adiamento é um ato de responsabilidade da Câmara, de resguardar vidas e de respeito à democracia”, afirmou.
As mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.
Calendário das Eleições 2020
11/08 – Início da proibição de emissoras de rádio e TV transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos;
31/08 a 16/09 – Realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos. As convenções poderão ser virtuais;
26/09 – Último dia para registro de candidatura. Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de TV e rádio para elaboração do plano de mídia;
27/09 – Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet;
27/10 – Divulgação de relatório pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos do Fundo Partidário, Fundo Eleitoral e outras fontes, bem como os gastos realizados;
15/11 – 1° turno das eleições;
29/11 – 2° turno das eleições;
15/12 – Prazo final para o envio da prestação de contas da campanha à Justiça Eleitoral;
18/12 – Prazo final para a diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas;
12/02/21 – Prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos;
1°/03/21 – Prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação para apurar irregularidades em gastos de campanhas de candidatos na Justiça Eleitoral.
