As comunidades tradicionais do Tocantins têm enfrentado vários desafios no enfrentamento da pandemia em razão do novo coronavírus. Diante dessa realidade, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) tem atuado na defesa e proteção dessas comunidades, por meio de atuações do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH). Como é o caso de uma Recomendação de emergência em saúde pública de importância internacional, expedida nessa quinta-feira, 9, para a Prefeitura Municipal de Brejinho de Nazaré. O objetivo é garantir a redução dos riscos de transmissão da covid-19 nas comunidades locais.
A Recomendação considera o fato de que Brejinho de Nazaré é limítrofe a áreas de comunidades quilombolas em especial situação de vulnerabilidade. Por isso, o NDDH defende a urgente necessidade de aplicação de um Plano Municipal de Prevenção e Combate ao Covid-19 que contemple tanto a população urbana quanto rural, com orientações que aborde as especificidades dos povos tradicionais quilombolas.
Providências
Por meio da Recomendação, a DPE-TO requer adoção de providências quanto ao incremento de medidas de higienização com o oferecimento de máscaras e álcool em gel em todas as instituições públicas municipais e estabelecimentos comerciais. Além de cessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais da rede de atenção primária em saúde.
Outra medida seria a instalação de barreiras sanitárias nas estradas municipais de acesso aos territórios quilombolas limítrofes ou integrantes do município, com aferição de temperatura, orientações de prevenção ao covid-19 e restrição de entrada de cidadãos não domiciliados na região.
O Núcleo aponta, também, sobre a necessidade de providências, inclusive mediante interlocução com outras Secretarias Municipais de Turismo e outros órgãos competentes que se façam necessários, para que sejam suspensas temporariamente as atividades de turismo eventualmente desempenhadas no município, evitando-se aglomerações, até a adoção das providências sanitárias ora recomendadas.
Por fim, a Recomendação solicita o fornecimento de informações sobre medidas adotadas para notificação de casos suspeitos ou diagnosticados da doença nessas comunidades tradicionais, bem como, do plano logístico para transporte de pacientes, considerando a sua situação de isolamento e longas distâncias entre as comunidades e os hospitais de referência que possuam equipamentos adequados para tratamento da doença.
De acordo com a coordenadora do NDDH, defensora pública Carina Queiroz Farias, este é o momento de somar esforços e equipes para a construção de atuação estatal que respeite as orientações nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos. “As comunidades quilombolas devem ser protegidas da covid-19 com medidas especiais, a exemplo de acesso a recursos para alimentação, acesso à água potável, produtos de higiene, serviços de saúde adequados e adaptados às suas realidades. A competência para promovê-las é solidária entre os entes federativos”, complementa.
Comunidades tradicionais
O NDDH possui ainda um Procedimento Preparatório de Ação Coletiva (Propac) instaurado que tem por objeto o acompanhamento e fiscalização de ações relacionadas à prevenção e combate do coronavírus no Tocantins e violações de direitos humanos durante o período de emergência em saúde pública de importância internacional nas comunidades tradicionais. O Propac tem o intuito de acompanhar o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde, bem como o Planejamento Estadual e Municipal de Contingência Covid 2019.
Atuação DPE
Desde o início da pandemia, o NDDH já tomou uma série de providências para tutela coletiva de povos indígenas, comunidades tradicionais quilombolas, e outras populações socialmente vulneráveis, com vistas a socializar a estratégia de atuação e fomentar as ações locais em conjunto. Uma forma de prevenção de potenciais situações que possam ensejar irreversíveis violações de direitos humanos em razão do estado de emergência em saúde pública provocada pela pandemia.
Neste sentido, já foram expedidas Recomendações ao Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Lizarda, Lagoa do Tocantins, Novo Acordo, Rio Sono, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do Tocantins, Rio da Conceição, Dianópolis, Almas e Porto Alegre do Tocantins.
