O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requisitou na última sexta-feira, 17, informações a respeito das ações que estão sendo implementadas pela gestão pública municipal de Palmas para enfrentamento da pandemia de Covid-19. Em ofício endereçado ao secretário municipal de Saúde de Palmas, Daniel Borine Zemuner, a 19ª Promotoria de Justiça da Capital solicitou dados sobre a quantidade de leitos próprios e credenciados nos hospitais particulares, com indicação da atual capacidade de leitos clínicos e de UTI sob responsabilidade da gestão municipal.
O promotor de Justiça, Thiago Ribeiro Franco Vilela, também requisitou informações sobre as providências que estão sendo tomadas para o aumento da oferta de atendimento de saúde e qual a previsão de aumento do número de leitos próprios, clínicos e de UTI sob a gestão da Prefeitura. O promotor menciona que com a situação excepcional promovida pela pandemia da Covid-19, Palmas recebeu recursos adicionais via Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliar a rede de atendimento com o fim de combater o coronavírus.
Para o promotor, já houve tempo suficiente para que a Prefeitura de Palmas implementasse a estruturação de leitos clínicos e de UTI para pacientes com a Covid-19. “Já se passaram aproximadamente 4 meses de restrições sociais, como fechamento de comércios e isolamento social para conter a disseminação da pandemia e viabilizar um período de tempo para que a Administração Pública proceda à efetiva estruturação do sistema público de saúde”, argumentou.
As informações devem ser enviadas em até 24 horas, a partir da data de recebimento do ofício pelo secretário municipal de Saúde de Palmas.
