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Meio Jurídico

Uma decisão liminar, proferida na tarde desta terça-feira, 4, determinou o prazo de cinco dias para que o Estado do Tocantins adote medidas necessárias visando à regularização da escala de atendimento médico clínico no Hospital Regional de Dianópolis (HRD). A ordem atende ao pedido constante em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), diante da constatação da falta de profissionais e do comprometimento no atendimento à população.

A decisão deverá ser cumprida, mediante convocação ou contratação de médicos capacitados para exercer as funções de médico plantonista, ou ainda, remanejando profissionais de outros hospitais ou setores, e ainda com a disponibilização de duas ambulâncias para o transporte de pacientes, devidamente acompanhados pelos profissionais necessários.

A ACP relatou que dos 10 médicos do hospital, cinco encontravam-se afastados e outros quatro atendiam somente a especialidades, restando apenas um para atendimentos clínicos e que por isso, o HRD, referência para sete municípios da região sudeste no Estado, estava orientando os pacientes a procurar unidades de Porto Nacional e de Palmas.

Conforme a promotora de Justiça que assina a ação, Luma Gomides, nos últimos dias, o HRD ficou até cinco dias consecutivos sem médico na escala de plantão e que um paciente asmático crônico deixou de ser atendido, porque não havia médico disponível, implicando inclusive na regulação dele para outro hospital.