A emenda constitucional que prevê a criação da Secretaria da Mulher na cidade de Palmas foi aprovada ainda em julho de 2019, mas até o momento nada foi feito nesse sentido. A situação foi discutida na noite dessa quinta-feira, 13, pelo vereador e pré-candidato a Prefeitura de Palmas, Milton Neris (PDT) durante live. O encontro virtual teve como tema “Políticas Públicas para as Mulheres” e contou com a participação da Gleidy Braga, ex-secretária estadual de Cidadania e Justiça.
De acordo com Gleidy, ainda existe uma cultura de violência contra a mulher, e por isso as políticas públicas, não só de enfrentamento a violência, mas de conscientização da população para combater essa prática, se fazem importantes. “O que nós precisamos é de um gestor que tenha um olhar humano para essa área e entenda também que muitas vezes as mulheres se mantém nessa situação de violência porque são dependentes financeiramente dos seus companheiros. Então precisamos de políticas que combatam a violência e incentive a participação dessas mulheres no mercado de trabalho”.
Milton Neris relembrou o trabalho já desenvolvido na Câmara nesse sentido que foi a aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que visa mais atenção às mulheres na sua integridade. “A emenda previa a criação do órgão da mulher com eixos estruturantes de prevenção a violência, assistência e garantia de acesso a direito. Conseguimos que esse projeto da vereadora Laudecy fosse aprovado. A emenda foi aprovado ainda em julho de 2019, mas até agora a Lei não foi cumprida, não há destinação de recursos para essa área, e isso me preocupa”.
A proposta de Milton Neris se consolida então em, não somente cumprir o que já está previsto na lei, que é a criação da Secretaria da Mulher com destinação de recursos próprios, mas dar prioridade para esta área. “Não é pensar somente na Secretaria da Mulher, mas pensar o atendimento a mulher de maneira transversal, pensar na Clínica da Mulher, para atenção especial a saúde e incentivar a atuação da mulher em todas as esferas da sociedade”.
Emenda Constitucional
A proposta de emenda à Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade em julho de 2019 na Câmara Municipal de Palmas. A emenda acrescenta o artigo 186 A, na qual o município de Palmas prevê o desenvolvimento de ações que desconstruam os estereótipos de gênero, fator das desigualdades de poder entre homens e mulheres e da violência contra as mulheres.
A criação da Secretaria Municipal da Mulher, com orçamento próprio e autonomia, está previsto no Artigo 2, que pode ser conferido no link: https://legislativo.palmas.to.gov.br/media/leis/emenda-066-2019-06-27-10-7-2019-13-48-6.pdf.
