Para os artistas e profissionais cênicos, é muito contraditório o gestor da pasta da cultura no Estado ser também gestor do Conselho, que tem a função principal de fiscalizar e dar transparência à utilização dos recursos da cultura
A Federação Tocantinense de Artes Cênicas (Fetac) se posiciona contra o resultado de eleição do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Tocantins (CPC-TO), que definiu o secretário da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, para conduzir os trabalhos da entidade no biênio 2020-2022. Para a Federação, é muito contraditório o gestor da pasta da Cultura, que também é gestor do Fundo Estadual de Cultura (orçamento), cumulativamente ser gestor do Conselho, que tem a função principal de fiscalizar e dar transparência à utilização dos recursos da Cultura.
A indignação dos artistas e profissionais das artes cênicas do Tocantins foi exposta em Carta Aberta encaminhada à Adetuc, que declara que a manutenção desta situação coloca em questionamento a moralidade e a impessoalidade do pleito eleitoral. “Esperamos, não seja a intenção do Gestor, pelo contrário, esperamos que tenha sido um instante de desatenção e de descuido”, expõe o documento da Fetac, que conta ainda com uma solicitação de reavaliação da decisão do gestor da Adetuc de permanecer na presidência do Conselho.
O presidente da Federação Tocantinense de Artes Cênicas, Kaká Nogueira, complementa que foi com positividade que a Federação recebeu as primeiras ações do Governo, principalmente em escutar a classe artística organizada, abrir espaço para participação da sociedade no Grupo Técnico de Trabalho da Lei Aldir Blanc, e, principalmente, pela retomada da eleição e posse para o Conselho de Políticas Culturais do Tocantins, desativado há anos. “Isso tudo são decisões e posicionamentos extremamente positivos e demonstram o necessário diálogo que deve haver constantemente”, relatou.
No entanto, o presidente ressalta que foi com profundo espanto e perplexidade que recebeu o resultado da eleição, realizada ainda sem tempo hábil para uma organização e debate entre os representantes eleitos e suas bases. “Organização eleitoral que desequilibra a disputa e torna o resultado passível de críticas, e muitas críticas”, reforçou Kaká Nogueira.
Legalidade
A Federação expõe que tem conhecimento sobre a legalidade da eleição, visto que a legislação do Sistema Estadual de Cultura prevê que qualquer membro titular do Conselho pode se candidatar. Contudo, considera um retrocesso histórico no diálogo com a classe. “Por mais que tenha amparo legal na eleição de um gestor da pasta de cultura para ocupar, cumulativamente, a cadeira da Presidência do Conselho, é certamente, uma decisão que coloca dúvida sobre a impessoalidade e a moralidade desta representação institucional, ato que devemos repudiar, sem falar da fragilidade da publicidade da pauta eleitoral que não cumpre um tempo mínimo razoável, para o prévio conhecimento e debate entre os conselheiros”, declarou a Carta Aberta.
A Carta sugere a presidência para membros da sociedade, como forma de garantir transparência na valorização do setor cultural e no fortalecimento das instituições representativas. “É legal, mas é moral o gestor de uma pasta (quem tem aparo técnico e jurídico desta) ser também o gestor do seu principal órgão fiscalizador? É esta a marca histórica que deseja realmente carregar?”, questiona a Fetac.
