Na tribuna da Câmara Municipal de Palmas, nesta terça-feira, 25, o vereador Moisemar Marinho (PDT) cobrou da Prefeitura de Palmas a regularização fundiária do setor Lago Norte. Segundo ele, a Casa Legislativa deu, ainda em 2017, ao Executivo Municipal, todos os instrumentos necessários para que a regularização fosse feita.
Recentemente o vereador recebeu uma comissão de moradores do Lago Norte que alegou a falta de infraestrutura no local devido à falta da regularização fundiária. “Os moradores reclamam que a prefeitura tem esquecido do setor por causa da falta de regularização fundiária”, disse.
Porém, Moisemar Marinho ressaltou que a Lei Complementar 378/2017, que autoriza o poder Executivo a fazer a regularização, teve o seu voto favorável e foi aprovada pela Câmara Municipal ainda em 2017. Segundo o vereador, fizeram apenas a topografia da área. “Até o momento a prefeitura não movimentou, sequer, um ato administrativo. Enquanto isso, a sociedade está na poeira no momento da seca e na lama na época da chuva”, afirmou.
Ele ainda defendeu a atuação dos vereadores e cobrou posicionamento por parte da Prefeitura de Palmas. “Nós, vereadores e, também, o Judiciário, demos todos os instrumentos necessários para que a prefeita [Cinthia Ribeiro] fizesse a regularização. Não adianta o executivo dizer que esta Casa Legislativa não tem produção. Demos essa autorização, mas nada foi feito. Falta gestão e competência do poder Executivo para fazer o seu papel”, enfatizou.
