Após cobranças do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras-TO), o Governo do Estado resolveu voltar a pagar insalubridade aos servidores afastados do trabalho para tratamento da covid-19, segundo o Sindicato. Ainda de acordo com Sintras, foi feito também a devolução aos profissionais que tiveram o valor da insalubridade descontado no salário.
Conforme a entidade foi ilegal a suspensão do pagamento do direito, pois o mesmo é garantido na Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR da Saúde).
A mesma lei garante que quando o servidor for afastado do trabalho para tratamento da própria saúde não poderá ser penalizado com a suspensão do direito.
Segundo o presidente do sindicato, o governo suspendeu o pagamento da insalubridade sem procurar orientação jurídica. E só após a apreciação da lei específica que a Procuradoria Geral do Estado reconheceu que a suspensão é indevida diante dos fatos.
A direção do sindicato informa ainda que desde as primeiras reclamações dos servidores reagiu contra a gestão estadual encaminhando expediente ao secretário estadual de saúde, Luís Edgar Leão Toline, cobrando o retorno do devido pagamento.
“Não ficamos parado, estávamos continuamente cobrando do estado o retorno da insalubridade e a devolução do valor descontado nos salários dos servidores. É um direito adquirido afirma o sindicato que foi o mentor pela efetivação da lei 2.670, após grandes discussões e negociação com o Governo do Estado em 2012, no intuito de garantir legalmente os direitos dos profissionais da saúde do Tocantins como a insalubridade”, frisou Manoel Pereira de Miranda, presidente do Sindicato.
Segundo ainda o presidente, enquanto o sindicato tem cobrado diariamente do Estado equipamentos de proteção assegurando aos profissionais proteção no combate ao coronavírus o Governo tenta tirar seus direitos injustamente. De acordo com Manoel, isso implica numa maior preocupação da entidade quanto a proteção dos servidores durante o exercício da função, principalmente após a morte de profissionais acometidos pela covid-19.
Miranda também informa que irá acompanhar a implementação dos valores aos profissionais para que nenhum servidor seja prejudicado.
