Na manhã desta quinta-feira, 3, servidores da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) participaram da reunião convocada pelo Conselho Estadual em Defesa dos Direitos Humanos com pauta sobre a ações de combate à proliferação da covid-19 dentro das unidades penais do Estado. A iniciativa aconteceu por videoconferência, respeitando as recomendações de distanciamento social devido à pandemia.
O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes de Sousa, ressaltou a importância do diálogo entre os órgãos que atuam diretamente na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade. “Foi o momento de mostrar o trabalho que temos realizado desde o anúncio da pandemia com estratégias para garantir a saúde dos custodiados e também dos servidores por meio do Plano de Ação que abrange todas as unidades penais do Tocantins”, explicou.
A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, reforçou o protagonismo de cada instituição na busca pela excelência na gestão com foco na custódia e reinserção social. “O Conselho tem o papel fiscalizador e questionador das políticas públicas. Já a Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional age como administrador dos estabelecimentos penais. E a sociedade civil, junto ao poder público, devem sugerir apontamentos e caminhos viáveis e executáveis. Sendo importante manter o diálogo entre quem executa a política de assistência à população carcerária e as organizações institucionais de fiscalização”, ressaltou.
A conselheira Maria de Fátima Dourado, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, apontou questões e ressaltou as deliberações importantes acerca das discussões tratadas na reunião. “Chegamos ao consenso de que precisamos implantar e fortalecer os Conselhos da Comunidade nos municípios do interior do Tocantins. Isso deverá ser requisitado junto aos poderes Executivo e Judiciário, porque também são meios de acompanhamento às unidades prisionais”, disse.
Ações de combate à covid-19
Desde o mês março, início do período pandêmico no Brasil, a Seciju desenvolve iniciativas de prevenção e combate à covid-19 em todas as unidades penais do Estado, pautadas nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Entre medidas de enfrentamento ao novo coronavírus estão a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), suspensão de visitas às unidades, destinação de celas de isolamento para os novos presos, protocolos de limpeza e higienização do ambiente, uso obrigatório de máscara dentro das unidades, triagem em servidores, prestadores de serviços e representantes do Judiciário que precisem adentrar às unidades prisionais e ainda foi estabelecido o contato mínimo entre agentes e custodiados.
Também foi deflagrada a Operação Lockdown, que está na 7ª fase, e visa limitar o recebimento de ingressos às unidades prisionais durante a Pandemia e assim evitar a disseminação do novo Coronavírus entre servidores e pessoas privadas de liberdade.
