Com o objetivo de atuar em defesa dos Direitos Humanos no Tocantins, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e da sua Diretoria de Direitos Humanos, empossou em ato simbólico, por videoconferência, 36 conselheiros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH/TO) para o biênio 2020-2022 na manhã desta terça-feira, 19.
A cerimônia se deu pela plataforma Google Meet para reuniões e iniciou com a fala do secretário executivo da Cidadania e Justiça, Geraldo Divino Cabral, dando as boas-vindas e declarando empossados todos os representantes, além de enfatizar a importância do órgão. “Os Órgãos que compõem o Conselho escolheram vocês, novos membros, para atuarem firmemente na defesa dos Direitos Humanos porque sabem que representarão bem o colegiado na luta de tantas pessoas que clamam pela igualdade de direitos. Acredito que farão um bom trabalho neste biênio e que deixarão uma marca, e enquanto Secretaria trabalhamos conjuntamente a fim de fomentar as políticas de proteção aos direitos humanos e nos colocamos à disposição na concretização dessas ações em nosso Estado”, explicou.
A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, fez a leitura do Termo de Posse para os conselheiros e corroborou sobre a importância da atuação do Conselho. “Esta posse representa o fortalecimento enquanto Órgão fiscalizador em relação à proteção, à defesa e à garantia dos direitos humanos em todo o Estado. Os desafios são muitos, contudo vamos trabalhar em conjunto em prol dessa causa”, ressaltou.
Conselho deliberativo
O CEDDH é um órgão de caráter permanente e deliberativo, composto por membros representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e de entidades não-governamentais ligadas aos Direitos Humanos. É vinculado à Secretaria da Cidadania e Justiça, pela Lei vigente nº 1.946, de 4 de julho de 2008, com a finalidade de elaborar, coordenar e fiscalizar a política estadual de direitos humanos.
Eleição da Diretoria
Após alinhamento para assinatura do termo de posse dos conselheiros em momento oportuno, a reunião seguiu com a eleição da mesa diretora que elegeu como presidente para esse biênio, Deocleciano Gomes Filho, da Procuradoria Geral do Estado; para vice-presidente, Maria Lúcia Soares Viana, da OAB/TO; e como secretário Célio Roberto Pereira de Souza do Centro dos Direitos Humanos de Cristalândia CDHC.
O presidente eleito pelos conselheiros falou como será o trabalho do Conselho. “Esta será uma gestão bastante colegiada, conciliaremos as atividades no órgão em que trabalhamos com as demandas do Conselho, tendo em vista que as questões de direitos humanos tem sido cada vez mais debatidas e, para tanto, faremos o possível para um trabalho conjunto com as entidades da sociedade civil e governamentais para o melhor resultado possível ressaltando sempre a necessidade de defesa dos direitos, sobretudo neste momento em que a intolerância que tem sido muito propagada e motivo de muitas agressões aos direitos humanos no geral”, explicou.
Deocleciano ressaltou também o primeiro apontamento já encaminhado nesta primeira reunião. “Inicialmente colocamos uma preocupação e demos andamento em resoluções com relação ao tema da saúde e a necessidade de atendimento a alguns segmentos prioritários como os indígenas, especialmente com relação a vacinação”, finalizou.
Conforme o ato de posse n° 1.245 publicado em Diário Oficial, o Conselho é formado por representantes da Seciju; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria da Educação, Juventude e Esportes; Secretaria da Saúde; Universidade Estadual do Tocantins – Unitins; Secretaria da Segurança Pública; Procuradoria-Geral do Estado; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública do Estado do Tocantins; Associação de Desenvolvimento de Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (ADPRATO); Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) – Tocantins; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (CDHC); Conselho Regional de Serviço Social - CRESS-TO 25a Região; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (CEDECA); Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN); Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO) e União Brasileira de Educação e Ensino (UBEE).
