O deputado federal Vicentinho Júnior (PL) foi condenado a pagar a uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada ao pedir voto e usar a hastag #CampanhaDaVerdade nas redes sociais. O PSDB, partido da prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, em sua representação, demonstrou que o parlamentar usou o Twitter para pedir voto ao jornalista Lailton Costa na seguinte postagem: “Aliás, PRECISO DO SEU VOTO para chegarmos ao mandato de prefeito. E quem chega primeiro, bebe agua limpa, desde já peço seu apoio” (sic).
Segundo representação do PSDB, Vicentinho Júnior estava usando a hastag #CampanhaDaVerdade nas suas publicações nas redes sociais, buscando sua promoção pessoal, configurando campanha eleitoral de forma antecipada. O Ministério Público Eleitoral opinou pelo julgamento procedente da representação do PSDB.: “não há sequer argumento plausível para derrubar a certeza de caracterização da propaganda antecipada nessa hipótese”.
O juiz eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia, da 29ª Zona Eleitoral, pontua na decisão que o uso da hastag #CampanhaDaVerdade possui conteúdo eleitoral e que seria o mais apto. Segundo o magistrado, na mensagem no Twitter do deputado federal Vicentinho, “observa-se pedido explícito de voto e de apoio político”, conforme trecho da decisão. O parlamentar ainda foi advertido de que não deverá realizar novas publicações com as mesmas características.
