O Governo do Tocantins divulgou esta semana que autorizou uma empresa particular a realizar estudos de tráfego em rodovias estaduais com o objetivo de “identificar o potencial para fins de concessão à iniciativa privada dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias viárias”.
Uma dessas rodovias é a TO-050, entre Palmas e Porto Nacional, um trecho de 58 km que no início deste ano teria sido federalizado, passando a integrar a BR-010. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2020.
Histórico
As condições para que o trecho fosse federalizado foram criadas ainda em 2017, com a aprovação da Lei Estadual 3.285, que autorizava o Executivo a ceder a rodovia ao Governo Federal.
Em 8 de janeiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que tratava da federalização da TO-050. Questionado pelo reportagem do Conexão Tocantins ainda naquele mês, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que o trecho só entraria para o cronograma de obras do órgão após a assinatura do chamado termo de transferência e patrimônio.
O processo não andou e em julho deste ano o Executivo estadual conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa uma medida provisória que autorizava a concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada. Entre elas, a TO-050.
Dúvida
Diante do impasse sobre o que vai acontecer, afinal, com a rodovia, questionamos a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).
A resposta foi de que o Governo do Estado estaria em tratativas com o Governo Federal para definir qual a melhor medida a ser adotada, se federalização, se concessão. “Quanto a trechos que se encontram no quadro de sobreposição de trechos estaduais com federais, o que ocorre em todo o Brasil, o Estado do Tocantins já está em tratativas com o Governo Federal para encontrar a melhor solução, ou seja, a que melhor beneficiará o Estado e sua população”, informa a nota.
Adiante, o Governo acrescentou ainda que a atual gestão não acredita que a simples federalização da rodovia possa representar melhorias de infraestrutura. Reforça ainda que as tratativas com a União continua.
A respeito das concessões, o Executivo afirmou ainda que “não haverá nenhuma privatização de rodovias ou trechos de rodovias no Tocantins. O que se estuda é a concessão de trechos, ou seja, a rodovia é patrimônio do Estado e, mediante o processo legal e apropriado, passará a ser administrado pela iniciativa privada, que terá a responsabilidade de manutenção do trecho”, afirmou.
