Com objetivo de oportunizar um novo e expressivo quantitativo de pessoal a ingressar via concurso público na Polícia Militar do Tocantins (PM/TO) e nos Bombeiros Militares do Tocantins (CBM/TO), o Governo do Estado vai aperfeiçoar a composição da Graduação de “Soldado”, criando o Soldado 2ª Classe. Com a alteração, haverá uma divisão e passarão a integrar o círculo de Praças os Soldados de 1ª e 2ª Classes. A Medida Provisória contendo a alteração deve ser publicada nesta sexta-feira, 9.
A proposta de bipartição prevê que os atuais ocupantes da graduação de Soldado mantenham-se nas mesmas condições, mas sob a nova denominação de Soldado 1ª Classe. O governador Mauro Carlesse destaca que esta é uma medida necessária e improrrogável tendo em vista a diminuição natural do efetivo ao longo do tempo e considerando a iminência de novos atos de transferência para a reserva remunerada.
“Sabemos das dificuldades que nossas Corporações enfrentam. Ambas não contaram, recentemente, com concursos públicos, ao contrário, passaram a enfrentar os efeitos de transferência para a reserva remunerada e as crescentes demandas por seus serviços em todo o Estado. Vimos, nesta proposta, um meio de oportunizar que um maior quantitativo de pessoal possa ingressar na PM e nos Bombeiros por valores compatíveis com o atual cenário econômico-financeiro do Estado”, disse o governador Mauro Carlesse.
Adequação à Reforma da Previdência
O comandante da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, reforça que a criação da nova classe também vem atender à reforma da Previdência, que alterou o tempo mínimo de serviço para que o militar passe para a reserva remunerada, de 30 para 35 anos.
“Diante da alteração ocorrida com a reforma, é necessário acrescentar mais tempo de serviço na carreira do militar e a forma menos danosa que encontramos foi diluir estes cincos anos na carreira, para não prejudicar quem já está na Corporação. Assim, dos cinco anos exigidos, três já serão contados na graduação Soldado de 1ª Classe e os outros dois serão divididos no tempo de permanência do militar na ativa”, explica o comandante.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro da Silva, reforça que a graduação de Soldado 2ª Classe já existe na maioria das corporações do País. "A maioria dos Estados já conta com esta graduação e a alteração ocorre estrategicamente, no Tocantins, com vistas a diminuir os impactos destes anos para quem já está na Corporação. Criar, na base, o Soldado de 2ª classe é uma forma de amortizar estes anos", explica o comandante.
Concurso Público
O governador Mauro Carlesse já assinou o termo de contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que será a responsável pela realização do concurso para o provimento de mil vagas. A empresa está trabalhando na minuta do edital.
Vale lembrar que a realização do certame não incorre nas vedações de que trata o artigo 8° da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020, já que visa atender às reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos.
“Em breve, realizaremos um concurso público sério, que vai beneficiar aqueles que buscam pela estabilidade e, principalmente, a população de todo o Tocantins”, reforça o governador Mauro Carlesse.
