Além de reformar o Código Tributário Municipal, reduzindo a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano pago pelos araguainenses, o candidato a prefeito Elenil da Penha (MDB), da coligação “Araguaína é de Todos Nós”, também tem como compromisso pôr fim à negativação dos devedores de IPTU pelo município. “A Prefeitura de Araguaína não é obrigada a negativar o contribuinte que tenha débitos relacionados ao IPTU, mas, infelizmente, o município não só vem inscrevendo os devedores na dívida ativa como também incluindo o nome deles nos serviços de proteção ao crédito”, explicou.
Segundo Elenil, a negativação dos devedores vem acontecendo desde 2014 e além de causar constrangimentos, também prejudica quem quer empreender no município. “Eu tenho encontrado pessoas com o IPTU atrasado que tentam negociar, não conseguem e acabam tendo o nome sujo. Pessoas que têm o sonho de empreender, de ter o próprio negócio, de gerar emprego e renda para Araguaína, mas que estão impedidas de ter acesso a crédito por causa da negativação”, argumentou.
Elenil garantiu que, no seu governo, a prefeitura manterá uma mesa de negociação permanente com os contribuintes, criando programas de parcelamento de tributos e facilitando a quitação de débitos com o fisco municipal. “Sem levar em conta a realidade do contribuinte, a negativação é injusta e mostra uma postura punitiva por parte do município de Araguaína. Como prefeito, vou trabalhar para que o cidadão araguainense tenha condições de pagar o imposto sem comprometer o seu orçamento, oferecendo a ele alternativas e não punições”, finalizou.
