O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO) informa que desde 2018 o Estado é obrigado a pagar o reajuste de 25% aos servidores da Saúde que tomaram posse no concurso de 2010 e que ainda não receberam o benefício.
O Sintras-TO vem buscando na justiça a aplicação da Lei 2.156 do ano de 2009 para os servidores filiados ao sindicato que ainda não foram contemplados com o reajuste. Segundo o Sintras, mesmo o Estado recorrendo desde 2018 no intuito de atrasar o cumprimento da sentença, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) afirma mais uma vez que o benefício deve ser pago a estes servidores.
O escritório Costa Fonseca informa que a sentença já está quase finalizada com chances mínimas de alteração do resultado e que está disponível para esclarecimentos de dúvidas.
Convicto de uma decisão jurídica acertada o sindicato informa aos servidores que tem direito de receber o benefício, que devem procurar os diretores do Sintras ou assessoria jurídica do escritório Costa Fonseca para sua habilitação no processo.
Esclarecimentos ou informações podem ser feitas no sindicato ou via e-mail jurídico@sintras- to.com.br.
Entenda
Os servidores que tem direito são os que ingressaram no serviço público no ano de 2010 através do concurso regido pelo Edital no 001/Quadro Saúde/2008, de 15/12/2008.
Os aposentados também irão receber. Sendo que no período que estiveram ativos, terão os mesmos direitos. Após a aposentadoria, terá direito ao reajuste de 25%, mas com reflexos apenas no 13º salário.
Direito dos Filiados
O sindicato informa que está buscando o direito somente para quem é filiado da entidade. Para isso cada servidor deve ingressar sua habilitação na sua ação. Para agilizar o processo deve providenciar cópia legível da RG e do CPF; ou CNH; Cópia legível do Comprovante de Endereço atualizado; Termo, Portaria ou Ato de Posse publicado; Fichas Financeiras dos anos de 2010 a 2020 (retirados no Portal do Servidor) e preencher e assinar Procuração e Termo de Consentimento (LGPD) e Contrato.
O Sintras ainda afirma que mais informações podem ser obtidas no e-mail jurídico@sintras-to.com.br e por telefone.
