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Meio Jurídico

A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) a Justiça concedeu, nesta sexta-feira, 16, decisão liminar que proíbe a realização de uma festa no município em Arapoema por causa dos riscos de contágio pelo vírus da Covid-19. O evento, denominado “Baile da Fazendinha” estava previsto para acontecer no sábado, 17, em uma chácara.   

“Tal evento coloca em risco a saúde pública municipal, pois o município de Arapoema teve, recentemente, um salto significativo no número de contaminados pelo coronavírus. Até a data de 01 de outubro contava-se 100 casos e hoje, beira os 130 casos, estando numa crescente”, disse o promotor de Justiça Caleb Melo. 

O juiz de Direito estipulou multa no valor de R$ 5 mil por hora de descumprimento, autorizou a atuação da força policial para garantir o cumprimento da ordem judicial e determinou também a fiscalização dos órgãos de saúde. (MPTO)