O titular da Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Educação, Vinícius de Oliveira e Silva, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, Sidney Fiori Júnior, expediram nesta terça-feira, 10, recomendação conjunta à prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, orientando que seja autorizada a retomada das aulas presenciais nas escolas particulares de educação básica da cidade.
A recomendação destaca que a retomada deve ocorrer mediante os seguintes pré-requisitos: a continuidade das condições epidemiológicas favoráveis; a exigência do cumprimento dos protocolos sanitários de segurança por parte das escolas; e a manutenção de possibilidade de ensino a distância para os alunos e funcionários que sejam do grupo de risco ou que possuam familiares nesta condição.
A recomendação leva em consideração os fatos de que os indicadores demonstram o declínio na curva do contágio pelo novo coronavírus, havendo disponibilidade de medicamentos e leitos no Sistema Único de Saúde (SUS); de que atividades essenciais e não essenciais já tiveram sua retomada autorizada por decreto municipal; e de que a educação é atividade fundamental para o desenvolvimento humano e, mesmo nos países que decidiram pela medida extrema do lockdown, as escolas permaneceram abertas ou as atividades foram logo retomadas.
Ainda são lembrados outros fatores favoráveis, como o fato de que Ministério da Educação divulgou no início de outubro o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica, documento que pode auxiliar nas decisões relacionadas à segurança em saúde, ações sociais, ações pedagógicas e no planejamento da reabertura efetiva das escolas.
Os promotores de Justiça que assinam a recomendação conjunta relembram que as aulas práticas, entre outras atividades, em instituições de ensino superior e escolas de formação profissional tiveram seu retorno autorizado em decreto municipal datado de 27 de outubro.
