A Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) informou nesta quarta-feira, 2, que a readequação dos parâmetros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo Governo Federal não devem afetar a rede estadual de ensino, uma vez que o Tocantins não recebe a complementação de 10% da União ao fundo estadual.
Na última quinta-feira, 26, o Governo Federal publicou uma portaria interministerial assinada pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Educação, Milton Ribeiro, na qual reduz o valor mínimo investido por aluno anualmente em cerca de 8,7%. Dessa forma o valor do investimento mínimo por aluno diminuiu de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59.
Além da redução, a portaria também tem efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2020, o que significa que os entes federativos (estados e municípios) que recebem complementação federal poderão ter que devolver recursos recebidos desde janeiro deste ano. “Os acertos decorrentes das alterações ora estabelecidas devem ser realizados pelo Banco do Brasil S/A, no prazo de trinta dias, a contar da publicação desta Portaria”, informa o texto.
Segundo a Seduc, esse não é o caso do Tocantins, já que a complementação da União ao Fundeb só ocorre quando os estados não conseguem atingir o valor mínimo nacional, por aluno, por meio de arrecadação própria. “No caso do Tocantins, os recursos do Fundeb são oriundos de receitas próprias e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), não havendo necessidade de complementação por parte do Governo Federal”, explicou a secretaria.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), Iata Anderson Pio de Freitas Vilarinho, municípios tocantinenses e o Estado do Tocantins realmente não deverão devolver recursos à União. No entanto, segundo ele, a redução de 8,7% no valor anual mínimo nacional por aluno vai implicar diretamente no rateio do Novo Fundeb a partir de 2021. “O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação pública. Muitos municípios deixam de fazer suas complementações, logo esse reflexo será significativo. Vão ser cerca de R$ 300 a menos por aluno que o município deixará de receber em 2021. Isso vai refletir no repasse do Estado para os municípios e da União para os estados”, avaliou o sindicalista.
Reflexo direto também na correção no salário dos professores para o ano que vem. A atualização do piso salarial do magistério projetada pelo Dieese para 2021 era de 5,9%. Com a portaria do Governo Federal, não deverá mais haver reajuste. “Impossibilita qualquer discussão em torno do reajuste. Vivemos em um Estado pobre, a maioria do municípios paga apenas o piso como salário. Não existe perspectiva de correção do piso para 2021”, afirmou Vilarinho.
A Seduc não mencionou impactos no reajuste para os professores da rede estadual para o ano que vem. Atualmente, a média salarial de professores no Tocantins é de R$ 3,5 mil. Já o piso nacional do magistério é de R$ 2,8 mil.
