O Sindicato dos Servidores públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO) tem reivindicado, ao longo do ano de 2020, melhorias de condições de trabalho aos fiscais de trânsito que atuam no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO). Nesse sentido, o Sisepe protocolou uma nova cobrança, com todas as reivindicações, nesta quarta-feira, 9, no órgão.
"A Administração Pública tem que proporcionar um ambiente de trabalho adequado e salubre aos servidores públicos, para que possam ter sua saúde resguardada", frisa o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Foram enviados 12 ofícios requerendo: fornecimento de álcool em gel e máscaras, equipamentos para subsidiar a realização dos trabalhos e fardamento, restauração e ampliação dos polos do Detran, implementação da escala de trabalho, fim do desvio de função do fiscal de trânsito, implementação de ressarcimento e produtividade por despesas de atividades educativas e/ou complementares, solicitação de informações da quantidade de servidores e escala de trabalho dos fiscais, encaminhamento de minuta de lei sobre indenização por escala extraordinária de serviço prestado e da minuta de lei sobre Gratificação de Risco de Vida e requereu o revezamento dos fiscais nas escalas de viagem.
O Sisepe também solicitou reunião com o presidente do Detran-TO, Cláudio Alex Vieira, para buscar uma solução para os problemas e garantir a melhoria das condições de trabalho dos fiscais de trânsito, logo, uma melhoria do serviço prestado. "O Detran-TO ao responder um dos ofícios argumentou que todas questões levantadas pela categoria eram reflexos das gestões passadas, porém, na prática a atual gestão não tem adotado medidas efetivas para solucionar a precarização do trabalho desses servidores públicos", pondera Cleiton Pinheiro.
O Sisepe afirma que seguirá buscando a melhoria das condições de trabalho e dos direitos dos seus sindicalizados. "E temos que destacar que a maioria das reivindicações é fornecimento das ferramentas para que os fiscais possam realizar o trabalho e adequação da legislação estadual com a federal, ficando em conformidade com a Constituição Federal e com as realizações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)", frisa o presidente do Sisepe.
