O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a implementação das medidas emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc, recurso destinado a trabalhadores da cultura, no âmbito do Estado do Tocantins. Uma reunião foi realizada na tarde da última segunda-feira, 15, via videoconferência, com o intuito de discutir o procedimento e apurar a implantação dos recursos. O encontro contou com a participação do procurador da República Álvaro Manzano; de representantes da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc); e membros do Grupo Mobiliza Tocantins, que reúne artistas de todo o Estado.
Na ocasião, o procurador da República defendeu que os artistas e trabalhadores da Cultura devem ter uma prestação de contas simplificada, tendo em vista que verba vem de recursos emergenciais para o sustento da classe. “Um dos grandes méritos desse recurso é, justamente, desburocratizar o acesso aos recursos porque a gente sabe que quem faz artes tem muito trabalho até conseguir apresentar um produto. Então, a prestação de contas deve ser a existência desse próprio produto cultural, o que já demostra que o contrato foi cumprido”, afirmou Manzano.
O presidente da Federação de Artes Cênicas do Estado do Tocantins (Fetac) e membro do Grupo Mobiliza Tocantins, Kaká Nogueira, agradeceu ao MPF pela disponibilidade no diálogo com a classe artística, do acompanhamento da implementação da Lei no Tocantins e também reforçou sobre a importância da defesa da cultura da comunidade tradicional. “Talvez seria necessário um edital específico para a cultura tradicional e popular, onde valesse apenas o currículo dessas instituições que já trabalham há décadas para a comunidade tradicional e popular pelo merecimento desses recursos sem precisar de uma burocracia maior”, defendeu o artista.
Artistas representantes do Grupo Mobiliza aproveitaram ainda a ocasião para solicitar mais efetividade no diálogo do Conselho Estadual da Cultura com a classe artística, transparência e moralidade na realização das ações referentes à área e aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura.
O advogado da Adetuc lembrou que todos os temas são relevantes para debate, porém, complementou que é necessário separar competências dos âmbitos de Ministério Público Federal ou Estadual. Diante disso, os esclarecimentos referentes à Lei Aldir Blanc serão acompanhados pelo MPF e os apontamentos referentes ao tesouro estadual pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Lei 14.017/2020
Conhecida como lei Aldir Blanc, visa distribuir aos estados e municípios R$ 3 bilhões para profissionais da cultura, artistas e pequenas empresas do setor cultural no Brasil. No Tocantins, a renda emergencial é aplicada via auxílio emergencial aos artistas e por editais de cultura.
