O prefeito reeleito de Lajeado/TO, Júnior Bandeira (MDB), e seu vice, Edilson Gonçalves Mascarenhas (DEM), são réus em 4 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tramitam na 5ª Zona Eleitoral de Miracema.
Duas das ações foram ajuizadas pela coligação Lajeado para todos (PSC e PV), do adversário derrotado José Edival (PSC); as outras duas, pelos candidatos a vereador Ajuaad Saad Santos Bucar (MDB) e Anne Beatriz Barreto Queiroz (PSC).
Em três das ações, Bandeira e Mascarenhas são denunciados juntamente por abuso de poder econômico; em uma das Aijes, somente Júnior Bandeira aparece como réu, também por suposto abuso de poder econômico.
Denúncias
Nas ações impetradas pela coligação Lajeado para todos, Bandeira e Mascarenhas são denunciados pela distribuição irregular de brindes em um evento voltado para mulheres “que teve como intuito promover a imagem do atual prefeito e ainda a captação ilícita de sufrágio por meio de doações de brindes e presentes”, cita a ação.
Na outra peça, a coligação acusa os reeleitos de oferecerem churrasco e bebida a eleitores. “Não se trata de um churrasco qualquer, mas de uma refeição de cunho totalmente eleitoreiro, isso porque a postura do representado coaduna-se com o gestual típico de candidato em campanha, com discursos e promoções de sua imagem frente a esta comunidade de origem humilde”, denuncia a representante.
Já na denúncia de Ajuaad Saad, o prefeito Bandeira Júnior teria utilizado um trator da prefeitura para abrir estradas vicinais em proveito próprio e com interesses particulares.
Improbidade administrativa
Em todas as ações, foram anexados vídeos e fotos que comprovariam as supostas irregularidades. “Além da cassação da candidatura de Bandeira (MDB) e Nego Dilson (DEM), a Justiça Eleitoral pode determinar que o Ministério Público investigue a ocorrência de improbidade administrativa por parte do prefeito reeleito”, explica o advogado Rian Vidal, representante de um dos autores.
A reportagem do Conexão Tocantins entrou em contato com o prefeito Júnior Bandeira que disse que esses assuntos devem ser tratados com seu jurídico. A advogada do prefeito, Adriana Ab-jaudi Brandão, informou que foram apresentadas as defesas técnicas acompanhadas de provas e rol de testemunhas comprovando a inexistência de ilegalidade dos atos. As ações estão tramitando ainda em primeira instância, aguardando instrução e julgamento do mérito, sendo que uma delas foi julgada improcedente. Para a advogada, não restarão comprovadas as alegadas práticas de condutas vedadas.
Bandeira foi eleito prefeito de Lajeado em uma eleição suplementar realizada em dezembro de 2019, após a cassação do ex-prefeito Tércio Dias Melquiades Neto, e reeleito no último dia 15 de novembro.
