Conforme a Portaria SJTO-DIREF – 11909861, entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021 as unidades da Justiça Federal no Tocantins funcionarão em regime de plantão administrativo. A medida se deve ao período de recesso forense do Poder Judiciário determinado pela Lei n. 5.010/66.
O texto da portaria informa que “o expediente do plantão da área administrativa realizar-se-á nos dias úteis, em único turno, no horário de 8h às 13h, não permitida alteração do horário, salvo em caso excepcional e devidamente justificado, mediante autorização do Diretor da Secretaria Administrativa”.
O regime de plantão administrativo, durante o recesso forense, será restrito aos serviços essenciais, considerados como “urgentes, emergenciais e inadiáveis relativos ao processamento e ajustes contábeis para o encerramento do exercício financeiro, orçamentário e patrimonial, fechamento de folhas de pagamento de pessoal ordinária/suplementar, encargos e consignações, pagamentos de faturas e salários, acompanhamento de obras em execução e outros que devam manter contato com as unidades administrativas afins do TRF da 1ª Região e que não possam sofrer solução de continuidade”.
Expediente em Janeiro
A partir do dia 6 de janeiro de 2021, o atendimento ao público externo volta a ser realizado de 9h às 14h, mediante agendamento prévio de forma virtual, por meio do Microsoft Bookings (o link disponível no site da SJTO: portal.trf1.jus.br/sjto).
No início do mês de outubro de 2020, as atividades presenciais na Seção Judiciária do Tocantins (Palmas) e subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi, foram retomadas de forma gradual, com 25% do total de pessoal das unidades. Os prazos processuais, nos processos físicos, também foram restabelecidos.
