O Sistema de Gerenciamento de Atendimento da Patrulha Maria da Penha desenvolvido pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), foi entregue à equipe da Polícia Militar do Tocantins que acompanha as mulheres em medida protetiva, um trabalho integrado com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e as polícias Civil e Militar na proteção de mulheres vítimas de violência.
A finalidade da Patrulha Maria da Penha (PMP) é proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar. As equipes da PMP acompanham as vítimas para que a medida protetiva de urgência seja obedecida, um serviço que oferece acompanhamento preventivo periódico e garante maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, baseadas na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Para a comandante da PMP no Tocantins, capitão Flávia Roberta Pereira de Oliveira, esse sistema proporciona um atendimento mais rápido e eficaz. “Antes, as certidões eram feitas de forma física no papel e, hoje, temos a possibilidade de utilizar o sistema no celular, tornando mais rápido nosso atendimento, pois já contém várias informações prévias e conseguimos acessar o relatório logo após o atendimento, melhorando o acesso aos dados para gestão das nossas demandas”, afirma.
Sistema
Inicialmente, o Sistema de Gerenciamento de Atendimento da Patrulha Maria da Penha é acessado via smartphone, onde os dados do atendimento são lançados, como: os envolvidos, local da ocorrência, levantamento da situação social e de risco das vítimas. Os militares também têm acesso aos dados das vítimas de violência doméstica com medita protetiva, dos casos acionados, chegam até o trabalho ou residência da vítima, guiados pelo GPS.
“Chegando no lugar da ocorrência, o sistema gera acesso aos dados da vítima, como a foto de identificação que garante agilidade no atendimento, permitindo também, ao agente, chegar ao locar da ocorrência com acesso a todo histórico de situações anteriores envolvendo vítima e agressor”, afirmou o desenvolvedor e gerente da Divisão de Segurança Pública da ATI, David Neme Muradás.
