O Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa do Estado do Tocantins (CEDR-TO), vinculado à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) por meio da Diretoria de Direitos Humanos, publicou o Edital de Convocação com os critérios de habilitação para escolha de entidades da sociedade civil em função de composição própria, para atuação no biênio 2021/2023.
O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5755, do dia 29 de dezembro de 2020, em concordância com a Portaria SECIJU/TO Nº 555, de 30 de julho de 2020, e traz detalhes para a inscrição de interessados ao pleito, no edital de número 01/2020.
A presidente da Comissão que irá estruturar o Comitê, Alaides Cardoso, explicou a importância deste processo de seleção. “O Edital para o processo de seleção de representantes da sociedade civil, com atuação no respeito à diversidade religiosa, é essencial para a continuidade do trabalho desenvolvido, pois é através dele que se faz o chamamento das entidades habilitadas, com lisura, clareza e imparcialidade”, afirmou.
“A institucionalização do Comitê da Diversidade Religiosa faz parte do Programa Nacional Direitos Humanos [PNDH-3] que tem como finalidade a universalização dos direitos, garantia de igualdade e respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado”, completou a presidente.
Vagas
Serão preenchidas quatro vagas referentes à sociedade civil, sendo que cada entidade eleita deverá indicar um representante titular e um representante suplente.
As inscrições das entidades deverão ser realizadas através do e-mail: eleicaocedr.to@gmail.com, ou por meio de correspondência postada em nome da Comissão Eleitoral do Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa - CEDR/TO, localizada na Quadra 103 Norte, Avenida LO 04, Lote 31 - Edifício Milton Ayres - CEP: 77.001-038 - Palmas/TO, Telefone: (63) 3218-6919, do dia 07 de dezembro de 2020 até às 14h do dia 06 de janeiro de 2021.
Documentação
As entidades da sociedade civil que atendam ao disposto no art. 1º do Edital e que desejam candidatar-se ao processo de eleição deverão inscrever-se mediante apresentação, das cópias ou originais dos seguintes documentos:
- Requerimento de inscrição, devidamente preenchido;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- Estatuto Social registrado em cartório;
- Relatório de atuação na temática da diversidade religiosa por no mínimo 2 (dois) anos de atuação no Estado do Tocantins.
- Indicação, assinada pelo representante legal da entidade, de duas pessoas para comporem o CEDR/TO, titular e suplente;
- Cópia da Carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço do Presidente da entidade ou seu representante legal;
- Checklist (descrito no edital).
Comissão eleitoral
A Comissão Eleitoral é composta por três servidores da Seciju, conforme Portaria nº 694, de 18 de setembro de 2020 (DOE nº 5693), e será responsável por todo o processo eleitoral.
A Comissão Eleitoral do CEDR/TO publicará até o dia 27 de janeiro de 2021, no site desta Secretaria com a lista preliminar das entidades inscritas, habilitadas e indeferidas, segundo os critérios especificados no artigo 4º, inciso I a VII, do Edital.
A listagem final de entidades habilitadas será divulgada dia 19 de fevereiro de 2021.
Fase final do processo eleitoral
A assembleia das entidades habilitadas para o processo eleitoral do CEDR/TO será aberta ao público e realizado no dia 24 de fevereiro de 2021, às 9 horas, por meio de webconferência, sendo disponibilizado o link aos participantes.
