O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO) protocolou nesta quinta-feira, 14, uma pauta com dezenas reivindicações para os servidores públicos, entre elas, o pagamento dos passivos das datas-bases de 2015, de 2016, de 2017 e de 2018, que somam R$ 244 milhões. O Sisepe também cobrou o pagamento de R$ 10 milhões de retroativos de progressões concedidas em 2015 e negociadas a serem pagas em seis parcelas e que não foram pagas, assim como, requereu a concessão e implementação das progressões. Os ofícios foram enviados ao governador Mauro Carlesse e às secretarias da Casa Civil, da Administração e da Fazenda e Planejamento.
"Todo início do ano apresentamos ao Governo do Estado as demandas dos servidores públicos e buscamos um canal de diálogo com o objetivo de negociar o cumprimento dos direitos legais dos sindicalizados ao Sisepe", pondera o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, dando o exemplo o pagamento da Data-base 2020, índice de 2,46%, e a diferença da Data-base 2019, pois o índice foi de 5,0747%, mas o governo concedeu apenas 1%, ficando 4,0747% sem implementar.
Sobre as progressões, o Sisepe alerta que o governo do Estado acumula uma grande dívida com os servidores públicos, com progressões de 2008 não implementadas. “Todo o rito e requisitos foram cumpridos e estamos falando de progressões de mais de dez anos atrás, por isso acredito que a gestão precisa enfrentar essa situação, conforme sinalizou que faria em 2018, quando publicou as progressões”, avalia Cleiton Pinheiro.
O Sisepe reforçou a importância do governador Mauro Carlesse cumprir a legislação e conceder as progressões em atraso aos servidores públicos, inclusive disponibilizando os relatórios com a relação dos servidores aptos e inaptos.
“O governo do Estado está em plena condição financeira e fiscal, enquadrado nos índices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo efetuar de imediato o pagamento dos passivos com os servidores públicos referentes as datas-bases e progressões, implementadas fora da data. Nesse sentido, requeremos ao governador Carlesse que adote as medidas para diminuir os transtornos causados aos servidores públicos em razão do não pagamento dos passivos, negociando os débitos e dando início ao pagamento dessa dívida com a classe”, pondera o presidente do Sisepe.
Outros pontos da pauta
Fundo de Reserva: instituir um fundo para garantir o pagamento das progressões nas datas de aptidão de cada servidor;
GEAD: garantia das progressões e incorporação de gratificação dos servidores celetistas da Ageto/Crisa;
Diárias: revisão em 60,28%, pois estão defasadas desde 2008;
Pagamento do salário: instituir através de leis o pagamento de todos os servidores públicos do Poder Executivo estadual no dia 1º de cada mês;
25%: enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei para a implantação dos 25%, bem como dos passivos, referente ao Quadro Geral, um passivo de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, beneficiando mais de 10 mil servidores efetivos;
Jornada de 6h: instituir através de lei a jornada diária de 6 horas no Poder Executivo estadual;
Produtividade: instituir a produtividade para todos os servidores do Quadro Geral, Ruraltins, Unitins e Ageto (Crisa), com a participação do sindicato, em cumprimento da Lei estadual nº 2.663/2012, que garante a concessão de prêmio por produtividade;
URV Quadro Geral: pagamento de 11,98% para todos os servidores do Quadro Geral, a exemplo do que já foi pago para os outros Poderes;
URV Ruraltins: pagamento de 11,98% para todos os servidores do Ruraltins, a exemplo do que já foi pago para os outros Poderes;
Plansaúde: regularizar e garantir o bom funcionamento dos serviços do plano de saúde aos usuários, assim como a ampliação do atendimento nos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará, Piauí e Distrito Federal;
Plansaúde-conselhos: enviar à Assmbleia Legislativa projeto de lei sobre as criações dos conselhos de Administração e Fiscal do Plansaúde, de forma paritária, com representantes dos sindicatos e do governo;
Igeprev: enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei alterando a estrutura do Igeprev para que todos os cargos sejam ocupados por servidores efetivos, eleitos dentre os servidores efetivos das diversas categorias;
Igeprev-repasses: regularizar os repasses das contribuições previdenciárias patronal e dos servidores ao Igeprev;
Consignados: regularizar os repasses aos agentes financeiros dos valores descontados em folha de pagamento, referente aos empréstimos consignados;
Estatuto do Servidor: regulamentar o Estatuto do Servidor (Lei estadual nº 1.818/2007) para garantir o pagamento dos adicionais de periculosidade, insalubridade e adicional noturno, aos servidores públicos que tiverem direito;
Jornada de trabalho: regulamentar as jornadas de trabalho, em conformidade com as legislações federais, dos profissionais das categorias regulamentadas;
Mesa permanente: instituir mesa permanente de negociação, com participação paritária das entidades classistas e do governo;
Redater: instituir o ressarcimento de despesa para os profissionais do Ruraltins;
Redaa: instituir o ressarcimento de despesa para os profissionais do Naturatins;
Auxílio-alimentação: instituir para todos os servidores públicos do Poder Executivo, assim como já é pago à Polícia Militar, ao Bombeiro Militar e aos demais Poderes;
Habitação: instituir o programa para os servidores públicos do Poder Executivo estadual, oferecendo linhas de créditos em todos os municípios do Estado do Tocantins;
Banco do Empreendedor: ampliar a linha de crédito para os servidores públicos;
Fungerp: instituir os conselhos de Administração e Fiscal do Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio de forma paritária, com representantes dos sindicatos e do governo;
Sistema Penitenciário e Socioeducativo: instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da Secretaria de Cidadania e Justiça;
Estatuto: instituir o Estatuto dos servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da Secretaria de Cidadania e Justiça;
Concursos públicos: realizar novos certames para todas as categorias.
