Já está disponível a versão digital da cartilha “Direitos dos(as) Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto”. O material pode ser acessado por meio do link https://anyflip.com/fekcj/ykcg/.
A publicação é fruto de uma parceria entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca Tocantins) e é voltada para os adolescentes e suas famílias. De forma didática e com uma linguagem simples, a cartilha explica o que são atos infracionais, quais são as medidas socioeducativas, além dos principais direitos dos adolescentes e da família durante o cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto.
O apoio do MPTO se deu por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e (Caopije). Além da versão digital, foram produzidas 200 exemplares impressos da cartilha, que serão distribuídos para públicos específicos em Palmas, Araguaína e Gurupi.
Para o coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, a cartilha também serve como um material de apoio para a atuação do Ministério Público. “O mais importante na execução de uma medida socioeducativa é a agilidade. O fator ‘tempo’ é fundamental, segundo especialistas em desenvolvimento de crianças e adolescentes. A partir do momento em que o adolescente comete um ato infracional, não adianta demorar um ano para adotar as medidas socioeducativas. Desta forma, a cartilha é uma importante ferramenta, também, para os promotores de Justiça que atuam na área. É necessário que as medidas sejam, realmente, reeducadoras”.
A secretária-executiva do Cedeca Tocantins, Mônia Brito, conta que a cartilha nasceu da necessidade de “empoderar os adolescentes e suas famílias quanto aos direitos e as garantias sociais e processuais de forma que seja assegurado o acesso à justiça de forma plena e que possam exercer o controle das políticas públicas e do sistema de justiça”.
