O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio do promotor de justiça Milton Quintana, expediu recomendação à Prefeitura de Guaraí, visando a não realização, patrocínio ou incentivo de festas de carnaval neste ano de 2021. Segundo o MPE/TO, o município deve realizar ações de fiscalização durante o período de carnaval.
“Utilizem do poder de polícia para coibir a realização de qualquer manifestação carnavalesca, independentemente do número de participantes, que venha a ter conotação de shows, festas, eventos ou qualquer atitude similar”, recomenda o promotor de justiça.
Em caso de descumprimento, segundo o MPE/TO, deve ser registrados os autos de infração, além de multa pela Vigilância Sanitária ou fiscais de postura do município. “Às polícias Civil e Militar, para que adotem as providências legais, aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias estabelecidas”, diz a Recomendação
