Num misto de incredulidade e indignação vi os comentários da prefeita Cinthia Ribeiro sobre a situação caótica da Saúde no Município de Palmas, divulgados por ela em suas redes sociais. Ela tenta jogar para outros a responsabilidade por sua ineficiência em socorrer a população que lhe confiou o mandato de chefe do Executivo da Capital.
A pergunta que nos coube diante disso foi: “Já se consolidou a não descentralização da saúde no Brasil?” O modo como a prefeita se refere ao Estado como competente pela assistência a saúde nos fez perceber sua incompreensão sobre as diretrizes constitucionais.
Então, aqui segue nossa contribuição, com o objetivo de clarear algumas questões:
A principal diretriz constitucional é de que a saúde deve ser municipalizada, ou seja, que os serviços da saúde devem ser executados o mais próximo do cidadão. Porém, está claro que aqui quem muito bem se aproxima do cidadão é o Estado, seja pela necessidade de consolidação a uma unidade da federação relativamente nova, seja pela simples e pura ausência da presença eficiente do poder público municipal; por isso, estamos aqui prontos para servir à população.
Quanto à implantação de leitos para atender casos de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), também convém esclarecer que esta é mais uma ação que tem sido provida pelo Governo do Tocantins, correspondendo a 92% dos leitos já implantados no Estado.
É no mínimo estranho que uma gestora de Capital ‘se esqueça’ que tratando-se de administração, todos os atos são registrados, de acordo com o que manda a lei. Assim sendo temos documentos que comprovam a lentidão da administração de Palmas em protocolar um simples pedido de apreciação de decreto.
É preciso dizer que Cinthia Ribeiro deixou para protocolar o decreto de calamidade pública de Palmas em *29 de dezembro de 2020*, quando a Assembleia Legislativa já estava em recesso.
Ela teve tempo suficiente de fazê-lo antes. Então, porque será que não o fez? Agora vem atribuir o avanço da Covid na Capital ao Parlamento Tocantinense.
Creio que a prefeita Cinthia deveria ser correta em suas afirmações. Tentar falar a verdade de vez em quando. Já nos chegou a informação de que os números de casos de Covid e internações em Palmas estão bem acima dos divulgados pelo Comitê da Secretaria Municipal de Saúde. Também fomos informados sobre pacientes transferidos para outros municípios por falta de vagas nos leitos de Palmas.
Lamento que ela não esteja usando a verdade, porque assim põe em risco a saúde pública, a qual tem o dever constitucional de proteger.
Porém, reafirmo, assim que retornamos do recesso parlamentar, no início deste mês de fevereiro, nossa preocupação cívica e cidadã nos obrigou a enfrentar os problemas decorrentes da Pandemia e não nos furtamos ao nosso dever. Assim, já na terça e quarta-feira da próxima semana o decreto de calamidade de Palmas, bem como os dos demais municípios que os protocolaram, serão apreciados nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
E também, lembro que precisamos, oficialmente, dos dados reais, pois temos uma legislação a cumprir que norteia a aceitação de um decreto de calamidade. Entre os principais fatores para esta aprovação estão as ocupações de leitos hospitalares.
Por fim, é preciso fazer uma observação: o enfrentamento à Covid-19 independe da aprovação do Decreto de Calamidade. Não é necessário autorização, por exemplo, para decretar ponto facultativo, para restringir as atividades de lazer, fechando equipamentos públicos, ou negando autorização para realização de festas privadas.
Manter as unidades de saúde em condições de prestar bom atendimento à população, independente de estarmos vivendo uma pandemia também é obrigação do gestor e não necessita de aprovação de decreto de calamidade.
E, para deixar claro que todos nossos argumentos estão amparados em dados confiáveis, tive a preocupação de buscá-los direto na rede estadual, que é aberta a consulta pública a qualquer momento. Seguem os fatos:
O Estado do Tocantins coopera com os municípios ao assumir a gestão e gerência de serviços de média complexidade ambulatorial e hospitalar, prestados municipal e regionalmente, além da cessão de recursos humanos para a atenção básica.
A Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (SES-TO), além da responsabilidade pela gestão, mediante atuação do exercício do controle, avaliação, auditoria e regulação do SUS, e mediante a contratualização com serviços de natureza filantrópica e privados de maior complexidade de abrangência regional e estadual, ainda tem um papel preponderante na oferta de ações e serviços de saúde diretamente à população por meio da administração direta de uma rede formada por 18 Hospitais Estaduais, responsável por quase a totalidade das internações e procedimentos ambulatoriais e hospitalares no Estado do Tocantins.
Estes 18 Hospitais são portas de entrada hospitalar, e funcionam de “portas abertas”. Anualmente eles executam em torno 1,6 milhão de procedimentos hospitalares, que representam 77% dos procedimentos realizados em todo o Estado, e realizam quase 15 mil (68%) dos 21,7 mil partos que ocorreram na rede pública de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Do total de internações, 78% ocorrem nesta rede hospitalar estadual, 12% no hospital filantrópico que se localiza em Araguaína; somente 9% na rede municipal e ainda 2% na federal também em Araguaína.
*Ivory de Lira é deputado estadual e Líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa
