Dando continuidade à fiscalização das unidades de ensino de Palmas, o Ministério Público do Tocantins, por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, visitou duas escolas na manhã desta quarta-feira, 24, sendo uma unidade da rede pública estadual e outra da rede particular. Durante a vistoria, foram conferidas as providências adotadas para garantir a biossegurança para estudantes e funcionários, bem como o planejamento para a retomada das aulas (no caso da escola da rede pública).
O promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto, responsável pela atuação, explica que o objetivo é visitar todas as escolas da capital. “Nós queremos dialogar com as unidades de ensino para entender quais as eventuais dificuldades encontradas para a retomada segura das aulas, com respeito aos protocolos de biossegurança”, comentou.
Um questionário foi encaminhado a todas as escolas da rede estadual e redes municipais de educação do Tocantins, contendo perguntas sobre as reais condições de cada unidade no combate à disseminação da Covid-19, bem como sobre as soluções pedagógicas adotadas para a garantia da qualidade do ensino.
Entenda
O Ministério Público do Tocantins, desde o início da pandemia, vem solicitando esclarecimentos sobre as políticas de apoio às escolas para aquisição de equipamentos de prevenção e proteção contra a Covid-19, equipamentos de proteção individual (EPIs), álcool em gel e demais instrumentos necessários à estrutura das unidades de ensino, como instalação de pias, distanciamento entre estudantes, bem como sobre a atuação conjunta entre educação, órgãos de saúde e vigilância sanitária.
Os pedidos do MPTO fazem parte de um procedimento administrativo instaurado em março de 2020, que vem acompanhando e fiscalizando as medidas adotadas para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a política educacional no Estado.
O Decreto Estadual nº 6.211, de 29 de janeiro de 2021, autorizou a retomada gradativa das atividades educacionais de forma presencial, a partir de 8 de fevereiro de 2021, para a Educação Básica e Ensino Superior, ofertados pelas redes públicas ou particulares em todo o Estado.
