A Portaria nº 05/2021, publicada nessa terça-feira, 23, no Diário Oficial de Palmas, altera o prazo para os candidatos da lista de reserva do processo de seleção do empreendimento habitacional Jardim Vitória II do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa I, apresentarem a documentação necessária para montagem de dossiê. O prazo, que encerraria nesta semana, foi alterado e as famílias que não apresentaram a documentação têm de 9 a 15 de março para fazê-lo.
A medida foi motivada pelo Decreto nº 1996, publicado na última sexta-feira, 19, que suspendeu o atendimento ao público nos órgãos da administração municipal até o dia 8 de março, para minimizar o contágio do novo coronavírus.
A montagem do dossiê continuará sendo feita no Parque Municipal da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira, das 13 às 18 horas. Sendo de inteira responsabilidade do candidato apresentar os documentos obrigatórios, originais e cópias.
Já o candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica, sem prejuízo de outras sanções, será excluído, a qualquer tempo, do processo de seleção para o empreendimento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida Jardim Vitória II. O edital de chamamento com as datas, lista de documentos e listas dos contemplados no cadastro de reserva pode ser visto no link http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2683-23-2-2021-20-50-27.pdf.
Vale ressaltar que as famílias que não comparecerem serão excluídas da seleção para o empreendimento.
