A bancada tocantinense no Congresso Nacional protocolou, na noite dessa segunda-feira, 1º de março, as emendas parlamentares coletivas e individuais impositivas com a destinação de pelo menos R$ 178,4 milhões para a saúde pública do Tocantins. O dinheiro está destinado principalmente para os municípios do Tocantins.
Cada um dos deputados e senadores protocolou suas emendas parlamentares individuais no valor de R$ 16,27 milhões cada. Deste montante, metade obrigatoriamente vai para a saúde pública, o que garante R$ 89,53 milhões para o setor.
Além disso, dos R$ 241,46 milhões de emendas de bancada impositivas que os parlamentares têm direito, os congressistas tocantinenses optaram por destinar 37% para a saúde, o que corresponde a R$ 89,20 milhões.
Do total desta parte de bancada, R$ 28,42 milhões são específicos para ações de combate ao novo coronavírus, como, por exemplo, a aquisição de vacinas. Outros R$ 45,27 milhões vão para o custeio da assistência básica e R$ 15,50 milhões para o custeio de ações de alta complexidade. Para a bancada federal tocantinense todo esse dinheiro para a saúde será fundamental para o enfrentamento do novo coronavírus, salvando vidas, bem como para as demais ações necessárias da área.
Emendas discricionárias
Além desses recursos, os congressistas do Tocantins buscam outros R$ 320 milhões para a saúde através de emendas discricionárias. Essas emendas, diferentes das impositivas, não possuem obrigatoriedade de empenho e posterior pagamento. A liberação dos recursos, portanto, vai depender da capacidade financeira do governo federal e da articulação política que deputados e senadores possam fazer.
