O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) emitiu uma nota à imprensa na qual afirma se comprometer a prestar as devidas informações e colaborar com as investigações de uma operação deflagrada nesta quarta-feira, 3, pela Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), que investiga possíveis fraudes nas obras de construção do anexo do órgão em Palmas que podem passar de R$ 4 milhões.
“Tendo em vista o princípio constitucional da transparência, todas as informações solicitadas e que estejam disponíveis no Tribunal de Contas do Tocantins serão repassadas aos investigadores, postura que deve ser seguida por todo órgão público”, informou o TCE em nota.
Nesta quarta-feira, 3, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do TCE e endereços em Palmas e Goiânia/GO. Um dos alvos da operação é o ex-presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade, que esteve à frente do órgão por duas gestões consecutivas, entre os anos de 2009 e 2012. Período em que o anexo foi construído. Atualmente, Costandrade é corregedor da Corte de Contas.
De acordo com a PF, há indícios de fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos para construção do anexo que custou cerca de R$ 25 milhões no total. Movimentações financeiras suspeitas, laudos periciais e informações de campo indicam que pode ter havido desvios de cerca de R$ 4 milhões.
O suposto esquema criminoso envolveria até mesmo o ex-presidente do TCE. A CGU identificou uma transferência de mais de R$ 360 mil entre uma das construtoras e Severiano Costandrade. O dinheiro, segundo a CGU, seria pagamento de propina.
Além dos indícios de fraude, a PF e os órgãos de fiscalização constataram diversos outros elementos que apontam para o cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.
No total, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cerca de 70 agentes da PF participaram da operação. Não há informações de pessoas presas.
Além da obtenção de novas provas, busca-se interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal.
A operação foi batizada de Esopo 267, em referência a uma das versões da fábula do lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.
