Decreto nº 676 do prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, institui horário especial de expediente nas repartições públicas municipais em julho, mês tradicionalmente de férias e temporada de praia. Com isso, a jornada de trabalho dos servidores da administração direta e indireta do município será, a partir desta terça-feira, 1 julho, das 7h30 às 13h30. Pelo decreto, o horário especial será até 31 de julho.
O documento é claro ao ressaltar que “excetuam-se do presente Decreto, aqueles setores que não possam sofrer solução de continuidade (problemas de continuidade) e que desempenhem serviços essenciais à população”.
Além disso, o decreto faculta responsabilidade para cada secretário (ou chefe de setor) a adoção de horários diferenciados com escalas internas próprias para atividades que não possam ser suspensas por motivo técnico ou de interesse público.
