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Meio Ambiente

Reunião da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos do CERH aconteceu virtualmente

Reunião da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos do CERH aconteceu virtualmente Foto: Robson Corrêa

Foto: Robson Corrêa Reunião da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos do CERH aconteceu virtualmente Reunião da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos do CERH aconteceu virtualmente

Integrantes da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos (CTPAJ) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), se reuniram nesta sexta-feira, 5, através de videoconferência, para deliberar sobre a minuta de resolução da 1ª readequação do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o Exercício Financeiro de 2021.

A readequação do Plano, aprovada por unanimidade pelos presentes no encontro, faz parte do rito normal de apreciação por parte das Câmaras Técnicas (CT´s) do CERH.  A análise jurídica tem como objetivo verificar se a readequação infringe alguma legislação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) ou atribuições da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A minuta de readequação do Fundo, também foi submetida para votação dos membros da Câmara Técnica Permanente do Conselho, na quarta-feira, 03, sendo igualmente aprovada.  

O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo destaca que “o Plano de Aplicação é aprovado na última reunião do exercício anterior, ou seja, o Plano de 2021 foi aprovado na plenária de 2020, e durante o andamento da execução desse Plano são feitas as adequações necessárias”.

Uma das pautas aprovadas pela CTPAJ, foi o monitoramento dos quatro grandes lagos das Usinas Hidrelétricas para a implantação da piscicultura em tanques rede, que no total, receberão cinco parques aquícolas, que serão instalados em Filadélfia, Palmas, Lajeado, Peixe e Brejinho de Nazaré. A atribuição da Semarh é assegurar água em quantidade e qualidade para os diversos usos, dentre eles a piscicultura, fornecendo segurança tanto para o órgão ambiental fazer o licenciamento dos empreendimentos em tanques rede, como para os investidores.

Outra mudança proposta no Plano e aprovada pelos membros da CTPAJ, foi o fortalecimento da educação e gestão ambiental voltada para os municípios, que visa orientar no uso dos recursos hídricos do Tocantins. Os valores financeiros estimados para a execução dos projetos estão na ordem de R$ 300,000, R$ 595,000 e R$ 1 milhão, destinados respectivamente para educação e gestão ambiental, tanques rede e implantação de viveiros para produção de mudas. O Plano será apresentado aos membros do CERH no próximo dia 17 de março, e deve seguir para o andamento na publicação.