A Câmara de Vereadores de Palmas/TO aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 9, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Palmas a compor o Protocolo de Intenções firmado entre municípios para adquirir vacinas contra a covid-19, além de medicamentos, insumos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia.
O projeto foi aprovado em 3 sessões extraordinárias realizadas em sequência na tarde de hoje. O PL havia sido encaminhado pelo Executivo à Câmara ainda na semana passada. A presidente da Casa, Janad Valcari (Podemos) chegou a marcar sessão extraordinária para o último sábado, 6, mas suspendeu a votação antes mesmo de qualquer discussão, alegando que o texto estava incompleto.
No início desta semana, o vereador José do Lago Folha Filho (Patriota) entregou documentos anexos ao texto original e o projeto foi pautado para esta terça-feira. O líder do governo na Câmara, Rogério Freitas (MDB), criticou duramente a decisão da presidente de adiar a votação do projeto e disse que Valcari “protagonizou um espetáculo épico”. “Vossa Excelência mentiu, porque não devolveu o projeto de lei ao Executivo. Fez exatamente o que a Câmara disse que tinha que fazer, distribuiu às comissões sem ter mudado nada”, criticou.
A presidente rebateu. "Eu não menti. O projeto não estava pronto. Depois que eu informei a ausência, foi que vieram falar...", disse.
Prazos
Mesmo com a polêmica, o projeto que trata do Protocolo de Intenções tramitou de maneira célere no Legislativo. Para isso, os vereadores aprovaram um requerimento de prerrogativa de quebra de interstício, dispensando-se os prazos para tramitação e aprovação da matéria nas comissões.
Assim, o PL foi lido em plenário, distribuído e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovado por unanimidade em sequência em dois turnos de discussão e votação.
Consórcio
O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras é capitaneado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para complementar o Plano Nacional de Imunização (PNI) caso não consiga suprir a demanda nacional.
Mais de 2,1 mil municípios brasileiros, sendo 25 capitais, já manifestaram interesse em participar do consórcio, mas para isso é necessário que as prefeituras sejam autorizadas pelos legislativos municipais.
A Prefeitura de Palmas ainda não informou quantas doses da vacina pretende comprar, qual o investimento e outros detalhes. "Temos recurso em caixa e essa garantia é real. Agora vamos para os próximos passos de formalização do consórcio e a liberação legal de todos os trâmites. A vacina será uma realidade em Palmas", declarou a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) após a aprovação do PL.
