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Cidades

O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, publicou nesta segunda-feira, 15, o Decreto Municipal nº 616 de 2021, que determina a suspensão temporária das atividades no município para o enfrentamento da Covid-19. De acordo com o documento, ficam suspensas aulas presenciais nas escolas da rede municipal; celebrações religiosas de forma presencial; além de eventos públicos e privados e práticas de esportes coletivos.

O decreto leva em consideração os elevados riscos à saúde pública da disseminação do vírus e a necessidade da adoção de medidas para promover o isolamento social da população durante o período excepcional de surto da doença.

O novo Decreto Municipal entra em vigor a partir desta segunda-feira e seguirá em vigência até o dia 6 de abril de 2021. O descumprimento das regras previstas no presente Decreto implicará na aplicação das penalidades descritas na Lei Municipal n° 2150/2021.