O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em sessão remota, o projeto (PLP 10/2021) que prorroga a autorização concedida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde quando esses valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Assim o dinheiro poderá ser usado no combate à covid-19. A autorização também alcança os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e vale até o final de 2021. O projeto foi aprovado de forma unânime, com 74 votos, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou que o objetivo é que os recursos desses fundos sejam usados para combater a pandemia de covid-19. Heinze explicou que o projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que autorizou a transferência dos recursos e permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios pudessem ser alocados em ações de enfrentamento da pandemia da covid-19 no ano passado. A ideia é tornar legal essa permissão também para este ano.
Segundo Heinze, agora em 2021, é possível perceber um aumento do número de casos e de óbitos, o que requer maiores gastos com a aquisição de máscaras e roupas especiais destinadas aos profissionais de saúde, com a compra de testes de detecção da doença e com a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entre outras demandas.
"São recursos expressivos que estão nesses fundos, recursos que poderão ser usados no combate à pandemia", argumentou o senador.
Emendas
O relator, senador Esperidião Amin (PP-RS), votou a favor do projeto, por permitir a movimentação mais rápida dos insuficientes recursos públicos. Segundo o relator, a realização de atos de transposição e de transferência de saldos financeiros “parados” nos fundos de saúde é bastante desejada no momento atual, pois “a pandemia da covid-19 se sucede com intensidade e em diferentes fases por todo o país”.
"O projeto busca preservar a saúde e a vida dos brasileiros, abrandando inclusive os efeitos adversos da crise de saúde pública sobre as atividades econômicas e as contas públicas", afirmou o senador, ressaltando que os fundos de saúde dos estados registraram saldo de cerca de R$ 24 bilhões ao fim do ano passado.
Amin observou que foram apresentadas nove emendas em Plenário, das quais acatou oito. Na avaliação do relator, “as emendas ampliam e ampliam corretamente o alcance do projeto”. Uma das sugestões acatadas foi a da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que estende a autorização para o uso dos repasses do FNAS.
Outras cinco emendas acatadas são do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Uma delas prevê que a União ficará impedida, até 31 de dezembro de 2021, de aplicar penalidades decorrentes do descumprimento da limitação de despesas ou exigir certos tipos de restituições de estados e municípios. Ele também sugeriu alterações pontuais em prazos e propôs uma previsão para permitir aos estados afastarem vedações que poderiam inviabilizar “a continuidade de parte da prestação de serviços públicos”.
Outra sugestão de Fernando Bezerra elimina um artigo da Lei Complementar 178, de 2021, que limita a contratação de operações de crédito por entes federativos em 2021. Para ele, essas limitações são inócuas no caso dos entes com boa capacidade de pagamento, ou são muito restritivas e impedem contratações de dívidas este ano pelos entes com situação financeira mais frágil — mesmo que a operação não ofereça riscos para a União ou que seja de pequena monta.
Com base em uma sugestão dos senadores Luiz do Carmo (MDB-CO) e Vanderlan dos Santos (PSD-GO), Esperidião Amin também acatou uma emenda para conceder aos contratos atingidos pelo projeto a redução da taxa de juros para 4% ao ano sobre o saldo devedor, bem como a troca de indexador, de IGP-DI para IPCA. A medida beneficia o estado de Goiás.
"Eu quero agradecer ao relator o acatamento dessa emenda. Goiás está pagando R$ 50 milhões por mês, só de juros. Essa mudança significa uma economia de R$ 30 milhões ao mês", destacou Luiz do Carmo.
Elogios
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) elogiou o projeto e disse que esses recursos são primordiais para o combate da crise do coronavírus. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacaram o trabalho do relator. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Rogério Carvalho (PT-SE) elogiaram os arranjos do relatório final.
"É uma medida bastante acertada. As emendas também melhoram bastante o projeto", declarou Rogério Carvalho, ao defender a aprovação da matéria.
Arquivo
O PL 910/2021, de iniciativa de Simone Tebet, tramitava de forma anexa ao PLP 10/2021, por tratar de assunto correlato – prorrogação do uso dos fundos com repasse do FNAS. Com a aprovação do projeto de Luis Carlos Heinze, a matéria de Simone foi considerada prejudicada e enviada ao arquivo. (Agência Senado)
