Vai até o dia 30 de abril o prazo para declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020. A declaração é obrigatória para os contribuintes que tiveram rendimentos maiores a R$ 28.559,70 no ano passado.
Apesar da característica obrigatória da declaração, é possível ir além e destinar parte do imposto a projetos sociais. A Receita Federal criou a oportunidade para que o contribuinte possa doar, de forma direta, seus recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais em favor dos idosos e crianças carentes.
“Quando a pessoa realiza a destinação do valor pelo Imposto de Renda para o Fundo da Criança e Adolescente de Araguaína tem a oportunidade de acompanhar de perto todo o processo de destinação daquele valor doado, contemplar os benefícios da sua ajuda. Além, claro, de contribuir com a formação e amparo de muitas crianças carentes da cidade”, destacou o coordenador do FIA, Edson Silva de Sousa.
Os projetos beneficiados pelo Fundo da Infância são selecionados previamente pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente), que realiza uma avaliação detalhada sobre cada proposta para a aprovação e destinação da verba. A população pode acompanhar de perto cada projeto em desenvolvimento e colaborar doando de várias maneiras.
Qualquer pessoa pode doar
Quem se antecipou e realizou doações em 2020 pode deduzir 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física, do valor devido na declaração que realizará em março. A informação deve ser incluída na aba “Doação Efetuadas” do sistema federal do IR.
Já para quem decidiu dedicar parte do valor devido durante o período de declaração, a doação será realizada diretamente no sistema, por meio da por meio da aba Doações Diretamente na Declaração (ECA). É preciso filtrar o fundo pesquisando por Tocantins e Araguaína. Neste caso, é possível dedicar 1% para pessoa jurídica e 3% para pessoa física.
Valores destinados a partir do dia 31 de dezembro de 2020, com exceção da contribuição direta no sistema da Receita Federal para o IR, só poderão ser incluídos na dedução em 2022.
Ações concluídas
Dentre as conquistas dos fundos está a contribuição para a instalação da UTI Pediátrica de Araguaína, sendo investido R$ 1,1 milhão na manutenção da estrutura hospitalar. Também mais R$ 136 mil quatro projetos de instituições:
"Nossa APAE tem arte", da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; "Projeto Girassol, Arte, Educação, Cultura e Cidadania", do Instituto Social e Cultura de Araguaína (Isca); "Inserção social e construção da inteligência coletiva por meio da inclusão digital", da Casa de Davi; e "Ações de promoção do direito à inclusão escolar e social da criança e adolescentes com deficiência visual", do Rotary Club Araguaína.
Recentemente o fundo conquistou o valor de aproximadamente R$ 20 mil destinado para a execução do Projeto de Aquisição de cadeira odontológica para a Clínica-Escola Mundo Autista.
Ampliação do atendimento
A meta é arrecadar R$ 700 mil anuais para manter projetos assistenciais e aumentar a capacidade de atendimento. Um dos projetos desta ampliação é a construção da ala masculina da Casa de Acolhimento Ana Caroline Tenório, que hoje se encontra instalada em um prédio alugado, com capacidade para 10 meninos de 6 anos a 18 anos incompletos.
Doando o ano inteiro
O doador pode acessar o site www.fia.araguaina.to.gov.br e clicar na guia "Faça sua doação”, preenchendo um formulário com dados pessoais e valor. Ao "Enviar doação", o sistema gerará um boleto e o enviará para o e-mail do doador.
Para quem prefere usar o meio tradicional, as doações podem ser realizadas por meio de depósito bancário no Banco do Brasil, para a Agência 0638-6, Conta Corrente 77.217-8. O CNPJ do FIA é 18.786.212/0001-01.
No caso do depósito bancário, se o doador pretende deduzir o valor do IR, deve-se informar a Coordenação do FIA. Localizada na Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, na Rua Humberto Campos, nº 508, no Bairro São João, com funcionamento das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas ou pelo telefone.
