As mudanças nos padrões de publicidade da advocacia estão no centro do debate para a classe em todo o Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) declarou apoio à mudança no provimento 94/2000 (que trata sobre publicidade na advocacia) e que foi criado antes de sequer existir a principal forma de comunicação atual em todo o mundo: as redes sociais.
A proposta defendida pela presidente da Comissão da Advocacia Jovem, Iara Lima, defende que o provimento (94/2000) precisa ser mais específico, descritivo e com definições claras quanto ao que é vedado e autorizado, que tenha o espírito de modernizar, atento a intensificação do uso dos meios digitais.
“Nosso conselho encarou esta discussão de forma responsável e dinâmica. Tivemos a oportunidade de ouvir diversas posições e de forma amadurecida, estabelecer um consenso no tocante ao apoio da proposta apresentada pela CAJ. Um indicativo que enviaremos aos nossos conselheiros federais, que tratarão do assunto nos próximos dias”, destacou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
Durante sua apresentação, a representante da CAJ/TO também deixou claro que a necessidade de adequação aos avanços da tecnologia, impostos pelo tempo, jamais podem dar margem a aprovação de medidas que acentuem a disparidade de capacidade de investimento em publicidade entre escritórios conceituados e a advocacia jovem.
“Somos contra a permissão de impulsionamento de conteúdos pagos, pois acreditamos que isso geraria uma desigualdade entre o advogado que possui condições de investir e o advogado que não possui, pois defendemos que o mercado precisa ser justo para toda a advocacia”, defendeu Iara Lima.
A Jovem Advocacia defende a flexibilização da utilização das redes sociais quanto a divulgação de conteúdo jurídico, sendo preservado o princípio de não promoção direta da advocacia para captação de clientes nestes espaços.
“Estou muito feliz com o apoio da nossa proposta pelo Conselho Seccional, espero que o Conselho Federal aprove também e que em breve possamos ter um provimento atual, moderno, objetivo e justo para toda advocacia, em especial a jovem. Um provimento que vai permitir ao jovem advogado ter condições de elaborar e expor conteúdos jurídicos relevantes e poder construir sua carreira", finalizou Iara Lima.
