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Meio Jurídico

A Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins registrou um aumento de 153% nos três primeiros meses deste ano, quando foram contabilizadas 1517 manifestações, contra 599 no mesmo período do ano passado. 

A improbidade administrativa continua sendo a representação mais frequente e a saúde se mantém em segundo lugar, somando, juntas, 1077 reclamações recebidas. 

Segundo a procuradora de Justiça, Leila da Costa Vilela Magalhães, ouvidora do MPTO, pode ter contribuído para esse aumento expressivo, a situação epidemiológica decorrente do coronavírus, que agravou a crise do Sistema Único de Saúde e que exigiu maior empenho dos entes para o enfrentamento da doença. As manifestações vão desde ausência de assistência hospitalar até denúncias de fura-fila na vacinação da Covid e desvio de recursos para o combate à covid-19.  

Canais de atendimento

Outro fato que pode ter incentivado a procura pelo canal de comunicação deve-se ao atendimento remoto adotado pelo Ministério Público em todo o Estado. Para prestar maior assistência ao cidadão, o órgão disponibilizou outros meios de acesso, a exemplo das chamadas gratuitas pelo telefone 127, do e-mail denunciacovid@mpto.mp.br e o WhatsApp, destinados a receber não somente informações sobre a irregularidade na aplicação da vacina da Covid-19, mas outras situações, como por exemplo, a falta de atendimento médico.

A ouvidoria do Ministério Público também pode ser acessada pelo site mpto.mp.br/web/ouvidoria, no link “manifestação”.