A bancada tocantinense no Congresso Nacional espera para a tarde desta terça-feira, 27, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao leilão da BR-153 previsto para a próxima quinta-feira, 29. A expectativa é de que a decisão seja favorável ao Tocantins.
Em entrevista na manhã desta terça, a senadora Kátia Abreu (PP) afirmou que a bancada articulou uma espécie de acordo prévio com os ministros do TCU Vital do Rêgo e Bruno Dantas. “Eles já sinalizaram ao ministro [da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas] de que estava havendo sim um equívoco no planejamento do edital”, afirmou a senadora.
Coordenada pelo deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade), a bancada tocantinense está insatisfeita com a disparidade de benfeitorias que serão realizadas nos trechos da rodovia nos estados de Goiás e Tocantins. O estado vizinho vai receber a maioria das obras e terá o trecho de 445 quilômetros duplicados já nos primeiros 20 anos de concessão. Já no Tocantins, a duplicação de 179 quilômetros só teriam início após duas décadas.
O ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, chegou a sugerir que cerca de 75% do valor arrecadado com o leilão poderiam ser utilizados na duplicação do trecho tocantinense antes de 20 anos. A bancada recusou a proposta por não se tratar de um acordo legal, como explicou Dimas. “Por ser um acordo meramente político nós discordamos e ingressamos com representação no TCU”.
A representação que deve ser julgada hoje pelo TCU pode chancelar esse acordo de maneira legal. Na prática, significaria que dos cerca de R$ 500 milhões arrecadados no leilão, cerca de 75% seriam investidos todos no Tocantins, totalizando cerca de R$ 338 milhões para a realização de 87 km de obras no estado entre os 6º e 10º anos de concessão.
Ainda de acordo com o acordo pleiteado pela bancada, outros R$ 173 milhões seriam destinados ao Tocantins até o 25º ano de concessão para completar os 44 km de obras restantes. No edital atual, seriam realizadas apenas 29% das obras no Tocantins nos primeiros 5 anos, enquanto que Goiás receberia 71%. Já do 6º ao 18º ano não receberia nenhum investimento, com 100% dos recursos destinados ao Goiás. O Tocantins só voltaria a receber investimentos novamente a partir do 19º ano.
Críticas
Kátia e Dimas criticaram o governador Mauro Carlesse (PSL) pela falta de articulação junto ao Ministério da Infraestrutura para impugnar o edital. “Ele vem agora tomar cafezinho com o ministro do transporte, porque o julgamento do TCU é hoje às 16h e o ministro não tem mais o que fazer”, disse a senadora sobre recente ida do governador à Brasília/DF sob justificativa de tratar do leilão da rodovia. “Acredito que ele está em Brasília porque tem o julgamento no TSE dos problemas de sua eleição e esse julgamento é dia 30, que é sexta-feira. Então acho que ele tá muito mais preocupado em manter sua elegibilidade que com a BR-153. É só para tirar foto com o ministro e enganar a população tocantinense”, completou.
“Eu fiz questão de repassar essas informações ao governador e diversos outros órgãos, mas o Governo do Estado demorou muito para tomar uma atitude e essa atitude não vem e forma de solução. Isso é meramente um encontro e a gente não pode só ficar tratando de questões dessa importância no âmbito administrativo. O Governo do Estado teria possibilidade de fazer representação também no âmbito judiciário”, criticou Dimas.
Julgamento
O julgamento da representação está previsto para as 16h desta terça-feira no TCU em Brasília. Apesar da expectativa da bancada de que o acórdão seja favorável, há possibilidade de recorrer à justiça caso a decisão seja contrária. A opção seria entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
Duas empresas já manifestaram interesse na concessão da BR-153, mas ainda não foram divulgadas.
