A Câmara Municipal de Palmas/TO aprovou requerimento que pede a re-análise do Decreto 2029 a reabertura de bares e restaurantes da cidade de Palmas com funcionamento noturno, das 18h às 00h, atendendo os protocolos de restrição de público e distanciamento entre as mesas. O requerimento é de autoria do vereador Rubens Uchôa (Cidadania) e dividiu a opinião dos parlamentares, sendo aprovado pela maioria dos presentes.
O vereador Folha (Patriota) foi o primeiro a se manifestar contrário ao requerimento ao afirmar que a cada nova flexibilização há aumento no número de casos de Covid-19. “Preocupa-me muito abrir bares, mesmo que com restrição, analisando que quando o cidadão toma o primeiro gole de bebida ele está tranquilo, mas quando toma o segundo, terceiro, não. Voto contrário justamente pensando mais na vida. Sei que importante para os empresários, mas essa flexibilização vai acarretar sérios prejuízos. É importante o parlamento se posicionar neste momento, pois estamos aqui para cuidar da população”, analisou Folha que teve o apoio de Solange Duaillibe (PT) pela não aprovação do requerimento.
Já a presidente da Casa, Professora Janad Valcari (Podemos) demonstrou seu voto favorável. “O vírus não é boêmio. Da mesma forma que pode abrir de dia, por que não pode abrir à noite? Temos que prolongar os horários de funcionamento, não reduzir. Quanto mais aumentar o horário, menos gente terá nos locais”, comentou.
Também se manifestaram favoráveis Eudes Assis (PSDB), Joatan (Cidadania), Jucelino Rodrigues (PSDB), Junior Brasão (PSB), Laudecy Coimbra (SD), Márcio Reis (PSL), Marilon Barbosa (DEM), Mauro Lacerda (PSB) e Pedro Cardoso (DEM).
Vale ressaltar que os requerimentos apresentados pelos vereadores apenas indicam uma manifestação do parlamento, não gerando obrigação para o Executivo. Outros requerimentos também foram aprovados nesta sessão, confira:
Autoria: Ver. Daniel Nascimento
Requer a Chefe do Poder Executivo Municipal:
702/2021 – a construção de uma entrada específica para acesso à Quadra 404 Norte, no trecho da Avenida LO-14, localizado entre a Alameda 2, sentido Rua 2;
703/2021 – a implantação de placas de sinalização, semáforos, lombadas ou quebra-molas, na Avenida LO-14 e adjacentes da região, no sentido específico entre a Alameda 2, sentido Rua 2, próximo a Quadra 404 Norte;
704/2021 – a revitalização e limpeza do interior da praça da Quadra 306 Sul.
Requer a Secretaria Municipal de Educação:
705/2021 – a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira na grade curricular das escolas de ensino da rede pública municipal.
Autoria: Ver. Eudes Assis
Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
201/2021 – a manutenção e canalização na Quadra 604 Sul, Alameda 04, Lotes 12,13, 14, 16, 18 e 20; Alamedas 05 e 08, recapeamento, limpeza e roçagem na Quadra 604 Sul;
203/2021 – a construção de uma praça e uma pista de cooper na área pública, situada na Rua NC 06, Quadra 30, Lote 01, no Setor Bela Vista.
204/2021 – a canalização para escoamento de águas de chuvas, na Rua S 01, Quadra 02, Lote 07, divisa do Setor Sul com o Setor Bela Vista.
REQUER a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana:
456/2021 – a instalação de redutor de velocidade (lombada), faixa de pedestre e placas de sinalização na travessia da Rua 05 com as Avenidas Goiás, Avenida São João e Perimetral;
458/2021 – a instalação de redutor de velocidade (lombada), faixa de pedestre e placas de sinalização na Avenida Tocantins, no trecho da Rua T 25 até o Hotel Beija Flor, no Setor Santa Fé.
Autoria: Ver. Folha
Requer a Chefe do Poder Executivo Municipal:
742/2021 – a revitalização da quadra de esporte da Quadra 303 Norte;
743/2021 – a iluminação pública e serviços de patrolamento, no Setor Santo Amaro;
744/2021 – o recolhimento de entulhos na Quadra 09, Lote 02, no Setor Jardim Canaã;
745/2021 – a implantação de ondulação transversal “lombada física”, na Rua MS 27, Qd. 57 A, Lt. 09, Setor Belo Vale;
746/2021 – instalações de placas com nomes oficiais nas praças públicas.
Autoria: Ver. Joatan de Jesus
Requer a Chefe do Poder Executivo Municipal:
713/2021 – a revitalização da passarela metálica de interligação entre o Ginásio Ayrton Senna e Avenida Tocantins em Taquaralto;
715/2021 – a implementação da feira coberta em Taquaralto.
Autoria: Ver. Jucelino Rodrigues
Reqier a Chefe do Poder Executivo Municipal:
117/2021 – a revitalização da horta comunitária do Setor morada do Sol III;
120/2021 – a jardinagem do canteiro central da Av. F, no Jardim Aureny IV;
121/2021 – a revitalização e a instalação de uma academia popular na praça do Setor Sol Nascente;
122/2021 – a construção do estacionamento no campo de futebol no Distrito de Taquaruçu;
123/2021 – o patrolamento e encascalhamento do Setor Vila Agrotins.
Autoria: Verª. Laudecy Coimbra
Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
554/2021 – a construção de uma praça na Quadra 1406 Sul (Arse 142), com uma academia ao ar livre, parquinho Infantil e paisagismo;
555/2021 – a instalação de quebra-molas ao longo da avenida principal de acesso aos Setores Diamante, Água-Fria e Sonho Meu, Localizados na Região Norte;
676/2021 – o recapeamento asfáltico das Alamedas 01 e 03 da Quadra 210 Sul (Arse 24).
Requer a Secretaria Municipal de Saúde:
674/2021 – a possibilidade de agendamento por telefone de consultas nas Unidades de Saúde do Município de Palmas;
677/2021 - a inclusão no plano municipal de vacinação contra a Covid-19, como grupo prioritário para imunização, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, no Município de Palmas.
Autoria: Ver. Márcio Reis
Requer a Chefe do Poder Executivo Municipal:
712/2021 – o tratamento isonômico aos estabelecimentos (bares e restaurantes), que também possam abrir com capacidade de 30%.
Autoria: Ver. Marilon Barbosa
Requer a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural:
628/2021 – o patrolamento das estradas vicinais da região do São João;
629/2021 – a o patrolamento das estradas vicinais da região da Ponta da Serra;
630/2021 – o patrolamento das estradas vicinais da região do Mutum e Vão do Taquaruçu;
631/2021 – o patrolamento das estradas vicinais da região da Piabanha;
634/2021 – o patrolamento das estradas vicinais do Assentamento P.A. Sítio.
Autoria: Ver. Mauro Lacerda
Requer a Chefe do Poder Executivo Municipal:
432/2021 – a construção de uma praça e um bosque na Quadra 1503 Sul;
435/2021 – a instalação de bocas de lobo para a correta drenagem pluvial no Bairro Taquaralto – 2º Etapa, nas Ruas 01 e 02, Quadra 03 e Avenida Raimundo Galvão da Cruz, Qd. 01;
436/2021 – que seja criado um auxílio emergencial municipal para comerciantes, ambulantes, feirantes, microempreendedores individuais (MEI), pequenos produtores rurais e autônomos não contemplados pelo auxílio emergencial federal e que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade em decorrência das ações municipais em combate a pandemia da Covid-19;
503/2021 – que realize um mutirão de limpeza em toda a cidade, roçagem, poda e recolhimento de entulhos e galhadas;
504/2021 – o fornecimento de container para a Rua I e a disponibilização de transporte coletivo urbano aos domingos e feriados na Vila Agrotins.
Autoria: Ver. Moisemar Marinho
Requer a Chefe do Poder Executivo Municipal:
698/2021 – a duplicação da Avenida Teotônio Segurado, do Jardim Aureny III ao Jardim Taquari;
699/2021 – a implantação de sinalização de trânsito no cruzamento da Rua NC-6 com a Rua P-3, no Setor Bela Vista;
701/2021 – a substituição de lâmpadas na Rua Topázio, Quadra 75, Lote 21, ao Lote 30, do Setor Morada do Sol.
Autoria: Ver. Pedro Cardoso
Requer a Chefe do Poder Executivo Municipal:
051/2021 – a sinalização de trânsito vertical e horizontal na Quadra 1203 Sul;
059/2021 – a manutenção da pavimentação asfáltica, tapa buracos, na Rua 18, no Aureny III;
060/2021 – que intensifique a ronda ostensiva policial na Quadra 307 Norte;
062/2021 – a implantação de bueiros da Avenida NS 08, na Quadra 210 Norte, atrás do Colégio Militar;
064/2021 – a complementação da pavimentação asfáltica da Rua Pará com a Perimetral, no Jardim Aureny II.
Autoria: Verª. Professora Janad Valcari
Requer a Chefe do Poder Executivo Municipal:
289/2021 – a realização de concurso público do quadro da saúde do Município de Palmas;
414/2021 – os esclarecimentos referentes às denúncias de pais e professores da rede municipal de ensino, que vêm reclamando do gerenciamento pedagógico do município;
639/2021 – promover a realização dos serviços de roçagem do mato alto, no Bairro Morada do Sol;
642/2021 - que encaminhe para esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei com objetivo de instituir o Plano Municipal de Acessibilidade;
645/2021 – que encaminhe para esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que versa sobre a capacitação dos artesãos de Palmas, por meio de cursos e oficinas.
Autoria: Verª. Professora Iolanda Castro
Requer a Chefe do Poder Executivo Municipal:
350/2021 – a troca da tampa da boca de lobo na ARSO 111, Alameda 28;
351/2021 – a concessão do quiosque da ARSE 92, pois se encontra desativado;
352/2021 – a pavimentação asfáltica na via pública da Avenida NS-4;
353/2021 – o patrolamento e encascalhamento e curvas de níveis no Distrito de Taquaruçu, Região da Estivinha a Piabanha e Ramais;
354/2021 - a troca das lâmpadas de iluminação pública e patrulhamento da Guarda Municipal, no Setor Santa Fé.
Autoria: Rogério Freitas
Requer a Chefe do Poder Executivo Municipal:
021/2021 – a pavimentação asfáltica da Avenida NS-15;
027/2021 – a revitalização com recuperação física e cobertura da quadra poliesportiva da Quadra 1005 Sul.
REQUER a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
022/2021- a construção de arquibancadas no campo de futebol do Parque Sussuapara, na Região Norte;
026/2021 – a construção de uma praça com academia popular ao ar Livre, área para prática esportiva, um parquinho infantil e pista para skate, na Quadra 205 Sul;
033/2021 – a reforma da quadra de esporte do Setor Aureny IV, na Região Sul da Capital.
Autoria: Ver. Waldson da AGESP
Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
443/2021- o serviço de pavimentação asfáltica do Setor Industrial de Taquaralto;
444/2021- a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua T 13, no Setor Santa Fé;
446/2021 - a conclusão da praça do Setor Santa Fé;
447/2021 - a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua T 25, no Setor Santa Fé;
448/2021 – o serviço de pavimentação asfáltica da Rua Perimetral, entre a Rua Mato Grosso e a Rua Pará, no Jardim Aureny II.
