O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (PTB), assinou na manhã desta terça-feira, 11, um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado (DPE) com o objetivo de divulgar as ações e eventos da DPE na TV Assembleia.
A Defensora Pública-Geral destacou que a inclusão de conteúdos produzidos pela Defensoria Pública na grade da programação da TV Assembleia será uma atuação conjunta que também vai colaborar no combate à desinformação.
“Os conteúdos produzidos pela Defensoria Pública têm a participação de defensoras e defensores públicos e da Escola Superior da Defensoria Pública [Esdep] no caso de palestras, seminários e outros conteúdos educativos. Tudo é feito com muita atenção na qualidade da informação e do conteúdo, por isso acreditamos que a parceria será valiosa para estudantes, servidores públicos, pessoas assistidas pela Defensoria em todas as comarcas do Estado e para todos que assistem à programação da TV Assembleia”, afirmou.
De acordo com Antonio Andrade, a Assembleia quer fazer as parcerias necessárias com todos os Poderes do Estado justamente para levar benefícios às pessoas mais necessitadas do Tocantins.
“Este é o nosso objetivo: fazer da Assembleia a verdadeira Casa do Povo. E sendo assim, as ações têm que beneficiar a população tocantinense. (...) Quero dizer da minha admiração do trabalho que vocês desenvolvem e pelos relevantes serviços prestados ao estado do Tocantins”, pontuou
Ampliação do sinal da TV Assembleia
O presidente da Casa de Leis anunciou a ampliação do sinal da TV Assembleia para outras regiões do Estado.
Eu acredito que em 15 dias vamos levar o sinal da TV Assembleia para Gurupi; em mais uns dez dias, vamos implantar em Paraíso; em Porto Nacional; e, futuramente, para o Bico do Papagaio. (...) E esta parceria com a Defensoria só vai engrandecer mais ainda o sinal da TV Assembleia”, ressaltou.
Cotas para negros, quilombolas e indígenas
Na oportunidade os defensores entregaram ao Deputado uma minuta de Projeto de Lei (PL) que trata de política de sistema de cotas étnico-raciais em concursos públicos no âmbito do Estado do Tocantins. A proposta é que haja a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos.
“É um dia muito importante. Fico feliz por receber este projeto de lei que logo será colocado em pauta, lido no plenário, levado às comissões e votado para se tornar lei o mais rápido possível. Eu acredito que a maioria dos deputados vai abraçar esta causa e nós vamos convencer o governador a sancionar este projeto para que ele possa, o mais rápido possível, se tornar uma lei no Estado do Tocantins. Agradecemos a Defensoria pela sugestão e estamos prontos para receber novas ideias; a gente precisa disso, deste tipo de parceria para criar as leis necessárias para engrandecer o Tocantins e beneficiar as pessoas mais necessitadas do nosso Estado”, finalizou o presidente.
Presenças
O evento aconteceu na sala de reuniões da Aleto e contou com a presença das seguintes autoridades: o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Nudecon), Marlon Luz; o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), defensor público Euler Nunes; e a defensora pública Letícia Amorim, no ato representando a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto).
Da Assembleia Legislativa, também estiveram presentes a deputada Vanda Monteiro e o deputado Jair Farias, que em suas redes sociais já manifestaram apoio à proposta. Servidores da Casa de Leis também prestigiaram a reunião.
