O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) realizou na manhã desta terça-feira, 11, uma reunião de orientação sobre as temáticas e organizações para as conferências municipais de 2021. As orientações são direcionadas aos conselheiros e secretários executivos dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) dos 139 municípios tocantinenses.
O encontro tratou dos procedimentos necessários para a realização das conferências a serem realizadas em cada localidade, destacando a metodologia e os instrumentais que devem ser utilizados antes, durante e após as conferências municipais. São conhecimentos necessários para a elaboração dos relatórios e regimentos internos das conferências.
O gestor da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo, participou do encontro e falou da relevância da realização das conferências de Assistência Social nos municípios. “Os Conselhos municipais precisam se atentar para a importância dessas conferências e das propostas e deliberações oriundas de seus municípios; já que são os resultados dessas conferências que orientam as tomadas de decisões dos gestores nas três esferas de governo”, salientou.
A presidente do Ceas no Tocantins, Simone Braga, disse que o encontro teve uma grande quantidade de acessos e atingiu seu objetivo de reforçar a importância da realização das conferências municipais. “Os municípios entenderam a importância do encontro; participaram em grande número e fizeram muitos questionamentos; agora precisam atentar para os informes e realizar as suas conferências dentro dos prazos definidos e do que preconiza as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social”, pontuou.
A reunião foi transmitida pela internet e está disponível a qualquer pessoa que queira acessá-la no canal TVSetas, na plataforma de compartilhamento de vídeos You Tube.
Conferências 2021
As datas para a realização das conferências nos municípios vai até 30 de julho, e as conferências estaduais devem acontecer de 2 de agosto até 30 de outubro.
O tema para as conferencias 2021 é "Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
Dentro dessa temática principal serão discutidos cinco eixos, com o propósito de construir propostas aos municípios, ao Estado e à União. O Plano de Assistência Social toma por base, entre outros instrumentais, as deliberações postas nas conferências, e são essas propostas que norteiam os gestores municipais, estaduais e do Governo Federal em seus planejamentos e nas tomadas de decisões.
A presidente do Ceas complementa que esse encontro foi somente o passo inicial para o suporte aos municípios. “As orientações continuam disponíveis e podem ser acessadas a qualquer momento. O Ceas e os técnicos da Setas prosseguem orientando e dando suporte técnico aos municípios, e os conselheiros estaduais irão produzir vídeos reforçando os cinco eixos temáticos a serem trabalhados nas conferências. Esses vídeos serão disponibilizados, de modo a auxiliar e dar mais embasamento, para que possam ampliar seus debates”, ressaltou ela.
Conferencias de Assistência Social
As conferências de assistência social são instâncias de caráter deliberativo e têm como maior finalidade avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de assistência social, e também apresentar orientações, definindo diretrizes e aprimoramentos do SUAS. As conferências acontecem a cada quatro anos de forma ordinária e extraordinariamente a cada dois anos.
A Conferência de Assistência Social envolve três etapas. As conferências municipais, as estaduais e a nacional. A Nacional está prevista para dezembro. As deliberações da Conferência Municipal são enviadas para os Estados e as deliberações das Conferências Estaduais são enviadas para a Conferência Nacional. Os delegados que participarão da Conferência Nacional são escolhidos na Conferência Estadual. Por esses passos democráticos a Conferência Nacional é um momento único com vários representantes e atores de todos os lugares do Brasil.
Ceas
O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada. No Tocantins é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.
